Notícias - Atividade do MP
Crimes de violação, consumado e tentada contra menores. Prisão preventiva. Ministério Público de Almada.No NUIPC 168/11.0PALM, sendo detido em 21-11-11, pela PJ, um arguido nascido em 06-06-75, foi presente a interrogatório judicial em 22-11-11 e, sob promoção do Ministério Público, sujeito à medida coactiva de prisão preventiva. Em causa estão…
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.Foi hoje publicado em DR o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores, chamando-se a atenção para o disposto no artº 58º.
Acção contra o Estado. Valor: 754.768,23 €. Alegada negligência médica. Absolvição. Procuradoria Cível de Lisboa. <br>O Estado Português, representado pelo Ministério Público da Procuradoria da República da área cível de Lisboa, foi absolvido da instância, no processo nº 3873/07.2TVLSB da 2ª secção da 10ª Vara Cível de Lisboa, em que um particular exigia uma…
Defesa dos Direitos dos Consumidores. Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011.Foi hoje publicada no JOUE a Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, a transpôr pelos Estados até 13.12.2013.
Criminalidade especialmente violenta. Raptos, roubos, sequestros. Emissão de mandados de detenção pelo Ministério Público. DIAP de Lisboa.No NUIPC 118/10.1JBLSB , o Ministério Público emitiu sete mandados de detenção contra sete arguidos que integravam um grupo com a finalidade de praticar raptos de indivíduos ligados ao tráfico de estupefacientes, exigindo-lhes, em contrapartida da…
Direito à informação em processo penal. Proposta de nova Directiva. Debate na DGPJ.A DGPJ organiza uma Mesa Redonda, em 28.11.2011, sobre a proposta de Directiva sobre o direito à informação em processo penal. Sobre a proposta de Directiva, veja AQUI mais informação.
Sequestro, extorsão e homicídio por espancamento. Acusação e prisão preventiva dos três perpetradores. Ministério Público da comarca de Santa Cruz, Círculo do Funchal Por despacho de 08.11.2011, o Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação, para julgamento em tribunal colectivo, contra três homens, com residência, antes de presos, em Santra Cruz, Madeira, imputando-lhes em co-autoria e concurso…
Acusação por lenocínio. Bar de prostituição, em Sesimbra. Ministério Público de Sesimbra, Círculo de Almada Em 31.10.11, o Ministério Público de Sesimbra deduziu acusação, para julgamento em Tribunal Singular (por via do art 16º,3,do CPP) contra 2 arguidos, por se indiciar que exploravam Bar nocturno, que promovia a prostituição, no seu interior, com…