Notícias - Atividade do MP
Violência Doméstica. Julgamento. Condenação do arguido em 4 anos e 6 meses de prisão efectiva. Comarca da Grande Lisboa Noroeste, Sintra. Por Acórdão proferido pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, de 28.11.2011, um homem de 41 anos, arguido no Pº 74/09.9PISNT, foi condenado na pena de 4 anos e 6 meses de prisão efectiva, em cumulo jurídico, pelos crimes de…
Caso da 'Máfia Brasileira'. Desmantelamento e condenação dos elementos do grupo a penas de prisão. DIAP de Lisboa/MP do Círculo de Almada. No processo 137/08.8SWLSB foi ontem lido o Acórdão que considerou, na quase totalidade, procedente a acusação contra um grupo conhecido por 'Máfia Brasileira', ou grupo do 'Sandro Bala, que operava principalmente na margem sul do Tejo. Com uma…
Crimes de tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, infligindo sofrimento psicológico agudo. 'Detector de Mentiras'. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação por despacho proferido no dia 18.11.11, contra quatro arguidos responsáveis de determinada empresa de segurança, pela prática de quatro crimes de tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, p. e p. pelo artº.…
Violência no Futebol. Jogo SLB/SCP. Detenções e sequência dos julgamentos. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Relativamente aos distúrbios ocorridos no jogo entre os clubes SLB e SCP, que teve lugar no Estádio da Luz, no dia 26 de Novembro, Sábado, informa-se que a PSP apresentou ao Ministério Público no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa,…
Confirmação, pelo Tribunal, de decisão condenatória da CMVM. Privatização da Portucel. Coima aplicada pela CMVM à 'Caixa - Banco de Investimento S.A.' Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O juiz de direito do tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa manteve integralmente decisão condenatória da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários sobre a 'Caixa - Banco de Investimento S.A.'. Confirmou-se, assim, a condenação da '…
'Investigação Criminal', nº 2 da Revista Semestral de Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.Divulga-se, a partir do site da ASFICPJ, a Revista 'Investigação Criminal', cujo nº 2 está já disponível.
Observatório de Mulheres Assassinadas – OMA 2011. Dados preliminares.Divulga-se o Relatório Preliminar do ano 2011, do Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
Violência Doméstica. AMCV. Campanha “Há um telefone...' 213 802 160. Com o objectivo de combater a violência contra as mulheres, nomeadamente a violência doméstica, a AMCV lança hoje, 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a Campanha “Há um telefone que pode salvar a vida…