Notícias - Atividade do MP
'Manual dos Crimes Urbanísticos', Lançamento do Livro.No dia 19 de Maio, pelas 18.30 horas, na Livraria Bulhosa, em Entrecampos, realiza-se o lançamento da obra do arquitecto urbanista Luis Rodrigues, intitulada 'Manual dos Crimes Urbanísticos.'
Inquérito Tutelar Educativo. Mãe que impede a filha menor de depôr como testemunha. Condenação em processo sumário.No âmbito de um Inquérito Tutelar Educativo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, uma cidadã, mãe da menor de 15 anos que estava a ser inquirida como testemunha, proibiu a filha de o fazer, ao que a menor obedeceu, recusando o depoimento.…
Violência Doméstica. Homicídio da ex-companheira na estação do combóio do Cacém. Condenação a 22 anos de prisão.Acordão de hoje da Grande Instância Criminal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Sintra, proferido no Pº 1064/10.4JDLSB, condenou o arguido a pena de 22 anos de prisão, resultante do cúmulo das seguintes penas parcelares: - 20 anos por…
Burlas na compra e venda de imóveis. Encerramento do inquérito. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público proferiu no dia 27.04.11, despacho final com acusação para julgamento em tribunal colectivo, contra quatro arguidos pela prática de vários crimes de burla qualificada e de falsificações. Ficou indiciado que os arguidos, no…
Leilão de objectos apreendidos. Receita. DIAP de Lisboa.<br>Incumbe-nos informar, relativamente ao leilão realizado, no dia 12.04.11 no DIAP de Lisboa, relativo a bens apreendidos e declarados perdidos para o Estado no DIAP que todos os objectos apresentados na praça foram arrematados. O valor total do…
Gang dos ATM. Novos factos. Detenção e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.<br>Sob a direcção do Ministério Público da Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento do DIAP de Lisboa, com execução da GNR, no dia 4 de Maio passado, foram detidos e apresentados para primeiro interrogatório judicial cinco arguidos…
Rede / Parceria em matéria de combate à Violência Doméstica no Círculo de Almada.<br>No pretérito dia 04 de Maio de 2011, no GAVVD - Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica -, sedeado no Seixal, realizou-se uma reunião alargada, preparatória da integração do Ministério Público, como novo parceiro da rede já…
Caso da troca de fármacos no Hospital Garcia de Orta. Encerramento do inquérito. Procuradoria da República de Almada.No caso do inquérito versando a troca de fármacos (sedativo por substância tóxica, durante a preparação de exames audiológicos a 2 menores, de 18 meses e 3 anos), gorada a possibilidade de aplicação da Suspensão Provisória do Processo (art 281º CPP…