Notícias - Atividade do MP
Corrupção passiva e activa para actos ilícito em actividade inspectiva. Acusação e perdimento do produto do crime. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação no dia 5.08.2011, contra três arguidos, um funcionário público, um aposentado e uma pessoa colectiva, imputando-lhes a prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito,…
Seminário da DGARQ. (R)Evolução da informação pública: preservar, certificar e acessibilizar.A partir do site da Direcção Geral de Arquivos, divulgam-se os conteúdos relativos ao Seminário que decorreu em 7 e 8 de Novembro sobre o tema '(R)Evolução da informação pública: preservar, certificar e acessibilizar'.
Defesa, pelo Ministério Público, dos ausentes em parte incerta. Procuradoria Cível de Lisboa.<br>Numa acção intentada por um Banco contra um particular, cujo paradeiro é desconhecido, em que este foi condenado na 1ª instância a devolver um veículo automóvel por falta de pagamento de algumas prestações do contrato de financiamento realizado para…
Clonagem de cartões de crédito. Condenação em pena de prisão efectiva e pena acessória de expulsão. Tribunal Colectivo de Caldas da Rainha Por acórdão proferido no dia 08-11-11, o Tribunal Colectivo na comarca de Caldas da Rainha (1.º Juízo) condenou, em cúmulo jurídico, quatro arguidos de nacionalidade romena, pela prática dos crimes de contrafacção de moeda (cartões de crédito) p. p…
Utilização de cartões de crédito contrafeitos em grande superfícies. Acusação. Prisão preventiva. Serviços do Ministério Público de Loures.Pelos Serviços do Ministério Público de Loures foi proferido despacho de acusação, pela prática de crimes de passagem de titulo equiparado a moeda falsa em concertação com o falsificador, de falsidade informática e de associação criminosa, contra…
Linha de comboio de Sintra. Assaltos. Desmantelamento de Grupo. Acusação e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.Por despacho de 08.11.11, foi deduzida acusação contra 6 jovens pela prática de vários crimes de roubo qualificado. Os jovens têm idades compreendidas entre os 17 e os 20 anos, com excepção de um deles, com 26 anos. Ficou apurado que no período…
Direitos das Mulheres. Mulheres Ciganas. Decisão do TEDH. Site do GDDC.Consulte no site do GDDC a nota sobre decisão do Tribunal Europeu sobre a esterilização de uma mulher cigana sem o seu consentimento. Em Portugal, contacte a AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento da Mulher Cigana Portuguesa, com sede na Rua…
Acção de indemnização no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado por pretensa prisão ilegal. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa obteve vencimento, por decisão transitada em julgado, numa acção que foi interposta por um particular contra o Estado Português, em que era solicitada a condenação do Estado…