Notícias - Atividade do MP
'Conclusões do Conselho [da União Europeia] sobre a protecção das crianças no mundo digital'Divulga-se o documento 'Conclusões do Conselho sobre a protecção das crianças no mundo digital'. Divulga-se o documento aí evocado 'Proteger as Crianças no Mundo Digital'
Violência no desporto. Jogo Benfica-Sporting em 26 de Novembro de 2011. Informação final sobre a intervenção dos Juízos de Pequena Instância Criminal de LisboaInformação sobre a intervenção do MP e dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa no caso de violência no desporto verificado no encontro Benfica (SLB) - Sporting (SCP) realizado no Estádio da Luz em 26.11.2011: NUIPC 101/11.0P5LSB 2º.J.-…
NUIPC 634/11.8PCOER. Explosão em 03.06.2011, em andar em Algés. Caso 'Sónia Brazão'. Esclarecimento. Considerando a projecção mediática do inquérito em referência - relacionado com a ocorrência de explosão no dia 3 de Junho de 2011 na Av. da República, em Algés, decorrente da actuação da arguida Sónia Margarida Miranda da Fonseca (conhecida como '…
Formação no combate à Cibercriminalidade. Parceria com a ICE - Immigration and Customs Enforcement's A partir do site da ICE, uma nota sobre a semana de formação em matéria de combate à cibercriminalidade, ministrada por peritos deste departamento, a magistrados do MP e elementos de OPC, formação que decorreu no Campus de Justiça por iniciativa do…
Violação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Condenação nos Juízos de Pequena Instância Criminal. No Processo 1694/08.4TFLSB, do 1º Juízo, 2ª Secção, dos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa, decorreu o julgamento de impugnação judicial de contra-ordenação, tendo sido proferida sentença em 13-12-2011, que condenou os recorrentes nos…
DIRECTIVA 2011/92/UE, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.'DIRECTIVA 2011/92/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 13 de Dezembro de 2011, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, e que substitui a Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho'
Reunião da Rede de Magistrados dos Tribunais do Trabalho. Celebração de Protocolo entre a PGDL e a Autoridade para as Condições do Trabalho. Na reunião da Rede de Magistrados do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa, realizada hoje de manhã, a PGDL e a Autoridade para as Condições do Trabalho celebraram um Protocolo de articulação em vista à melhoria…
Reunião da PGDL com os magistrados do Círculo de Loures. Realiza-se hoje à tarde, presidida ppor Sua Excelência a Conselheira Vice-Procuradora-Geral das República e com a presença da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, uma reunião de trabalho com os magistrados do Ministério Público do Círculo de…