Notícias - Atividade do MP
Revista 'XXI Ter Opinião - 2012', n.º 1 - Fundação Francisco Manuel dos SantosDivulga-se 'XXI Ter Opinião - 2012', n.º 1, revista anual de reflexão e debate da Fundação Francisco Manuel dos Santos
Lançamento do livro 'Levante-se o Véu!' de Álvaro Laborinho Lúcio, José António Barreiros e José BrazNo dia 09 de Dezembro de 2011, sexta-feira, pelas 18.30 horas, no restaurante do El Corte Inglês, em Lisboa, realiza-se o lançamento do livro 'Levante-se o Véu', de Álvaro Laborinho Lúcio, José António Barreiros e José Braz.
Criminalidade transnacional - Associação criminosa para o auxílio à imigração ilegal , lenocínio. Mulheres chinesas. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra 7 arguidos de nacionalidade chinesa pela prática de crimes de associação para a imigração ilegal e de lenocínio. No essencial ficou indiciado que estes arguidos…
Caso do cidadão alemão detido no dia da greve geral. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. ESCLARECIMENTO PÚBLICO. Tem sido veículada junto da comunicação social a afirmação segundo a qual o cidadão alemão detido aquando da última greve geral, Manuel Beck, era referenciado como 'procurado pela Interpol' , ou que teria 'mandados pendentes na Alemanha' e que,…
Violência Doméstica. Julgamento. Condenação do arguido em 4 anos e 6 meses de prisão efectiva. Comarca da Grande Lisboa Noroeste, Sintra. Por Acórdão proferido pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, de 28.11.2011, um homem de 41 anos, arguido no Pº 74/09.9PISNT, foi condenado na pena de 4 anos e 6 meses de prisão efectiva, em cumulo jurídico, pelos crimes de…
Caso da 'Máfia Brasileira'. Desmantelamento e condenação dos elementos do grupo a penas de prisão. DIAP de Lisboa/MP do Círculo de Almada. No processo 137/08.8SWLSB foi ontem lido o Acórdão que considerou, na quase totalidade, procedente a acusação contra um grupo conhecido por 'Máfia Brasileira', ou grupo do 'Sandro Bala, que operava principalmente na margem sul do Tejo. Com uma…
Cláusulas Contratuais Gerais. Cláusulas Abusivas. Defesa do Consumidor. Procuradoria Cível de Lisboa. O Ministério Público da Procuradoria da República da área cível de Lisboa, em nome do Estado comunidade (cidadãos), obteve vencimento na acção nº 1431/09.6TJLSB, do 1º Juízo, 1ª secção, que interpôs contra a Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial,…
Confirmação, pelo Tribunal, de decisão condenatória da CMVM. Privatização da Portucel. Coima aplicada pela CMVM à 'Caixa - Banco de Investimento S.A.' Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O juiz de direito do tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa manteve integralmente decisão condenatória da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários sobre a 'Caixa - Banco de Investimento S.A.'. Confirmou-se, assim, a condenação da '…