Notícias - Atividade do MP
- Prevaricação. Participação económica em negócio. Financiamento partidário. Recebimento indevido de vantagem. Diligências. MP. DIAP Regional de LisboaAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte: No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão a…
Acusação. Homicídio qualificado. Profanação e ocultação de cadáver. SEIVD de Lisboa/DIAP Regional de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O Ministério Público deduziu, no dia 10/09/2024, acusação contra um arguido pela prática, em Março de 2024, de 1 (um) crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º,…
Detenção. Aquisição de moeda falsa. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa-Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Na sequência de cumprimento de mandado de detenção europeu , foi entregue às autoridades Portuguesas no Aeroporto de Dublin/Irlanda , no dia 05.09.2024 , um arguido de 32 anos de…
Detenção. Violência doméstica. Violação. Rapto. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa-Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No dia 05.09.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido indiciado pela prática, em concurso efetivo, de um crime de violência doméstica , dois crimes de violação , e um…
Sentença. Atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho de ferro. Dano. Introdução em lugar vedado ao público. Condenação. Juízo Local de Pequena Criminalidade de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Por sentença proferida no dia 29 de Julho de 2024, o Juízo Local de Pequena Criminalidade de Cascais condenou, em processo abreviado, seis arguidos pela prática, em coautoria…
Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No dia 17.08.2024 foi detido fora de flagrante delito um arguido de 55 anos de idade indiciado pela prática, em concurso efetivo, de 11 crimes de abuso sexual de crianças…
Relatório Síntese do Ministério Público, relativo ao ano de 2023.Divulga-se o relatório síntese do Ministério Público, relativo ao ano de 2023, publicado pela Procuradoria-geral da República.