Notícias - Atividade do MP
ACTUALIZAÇÃO. « OPERAÇÃO ZEUS II ». Associação criminosa. Corrupção activa e passiva. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público, na sequência da noticia de 04.07.2017 que: No âmbito da operação realizada foram detidos 12 militares e 4…
Dados da Violência Doméstica no Distrito Judicial de Lisboa - 2º Trimestre e 1º Semestre do Ano Judicial de 2017. 1 - Dados da Violência Doméstica no Distrito Judicial de Lisboa - 2.º Trimestre de 2017 No 2.º trimestre de 2017 foram instaurados no Distrito Judicial de Lisboa 2953 inquéritos por violência doméstica, estavam pendentes 4628, perfizeram-se 7581…
Acórdão. Homicídio Simples. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 24 de Março de 2017, uma arguida como autora material de um crime de homicídio simples e um crime de profanação de cadáver, na pena única de 6 anos e 10 meses de prisão por, após dar à luz…
Buscas. Associação criminosa. Corrupção activa e passiva. Falsificação de documentos. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público, em investigação na 9ª secção do…
Acórdão. Peculato. Falsificação de documentos. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 19 de Junho de 2017, um arguido na pena única de 6 anos e 3 meses de prisão por, enquanto presidente da Direcção do Clube de Futebol Estrela da Amadora (CFEA), entre 1999 e 2001, ter…
Acusação. Pornografia de menores agravado. Abuso sexual de crianças. Importunação sexual. Aliciamento de menores para fins sexuais. DIAP de Lisboa/SedeO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela autoria de centenas de crimes de pornografia de menores agravado, abuso sexual de crianças, importunação sexual e aliciamento de menores para fins sexuais. No…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Maio<br>Área Crime I - Omissão descrição do elemento subjectivo do tipo em acusação particular. II - Distinção entre gerência. Administração de direito e gerência. Administração de facto. III - Falsificação de documento. Crime continuado. IV…
Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma proibida. Condução perigosa. Evasão. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 28.06.2017, um…