Notícias - Atividade do MP
Relatório de Actividades da PGDL - 1.º Semestre de 2017<br>Divulga-se o Relatório de Actividades Semestral da PGDL, reportado ao 1º Semeste do Ano Judicial de 2017 (01 de Janeiro de 2017 a 30 de Junho de 2017): Relatório de Actividades – 1.ª Parte Relatório de Actividades – 2.ª Parte Os mapas…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Junho<br>Área Crime I - Liberdade condicional. Pena aplicável. Recidiva. Prevenção especial. Comportamento prisional. II - Processo penal. Suspeito. Arguido. Conversas informais. III - Branqueamento de capitais. Competência internacional.…
ATUALIZAÇÃO. Crime especialmente violento, roubos, homicídio, detenção de armas de fogo, branqueamento de capitais. Assalto a carrinha de transporte de valores em Lourel, dia 28.02.2016. 4ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de 10 arguidos pela prática dos crimes de um homicídio qualificado, vários crimes de roubo qualificado, detenção de arma proibida, furto qualificado e branqueamento de capitais. No essencial ficou…
Assaltos a ATM com explosão. Crimes de associação criminosa, roubo qualificado, furto qualificado, explosão. Comarca de Lisboa Oeste/DIAP de SINTRA.Teve lugar no dia 21 de julho passado o interrogatório judicial de um dos principais arguidos do grupo em investigação por indícios da prática dos crimes de associação criminosa, tendo ficado sujeito à medida de coação de prisão preventiva. O…
Crimes de homicídio qualificado na forma tentada, detenção de arma proibida. Comarca da Madeira/DIAP da Ponta do Sol.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo contra um arguido pela prática dos crimes de homicídio qualificado na forma tentada. No essencial ficou suficientemente indiciado que, no dia 23.01.2017, o arguido agindo motivado por desavenças…
Crime de homicídio qualificado. Comarca da Madeira/DIAP do Funchal.<br>O MP do DIAP do Funchal requereu julgamento em Tribunal Coletivo, no caso do homicídio do Carreiro do Monte, imputando ao arguido a prática de um crime de homicídio qualificado em concurso real com um crime de detenção ilegal de arma. No essencial…
Acusação. Maus-tratos em estabelecimento de ensino. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática de nove crimes de maus-tratos. No essencial está indiciado que a arguida, professora do 2.º ano do 1.º ciclo de um estabelecimento de ensino de Lisboa, no ano lectivo de…
Crimes de abuso sexual de crianças, aliciamento de menores para fins sexuais, pornografia de menores e importunação sexual. Detenção. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foi apresentado a 1ª interrogatório judicial, no dia 13.07.2017, um arguido do sexo masculino, de…