Notícias - Atividade do MP
Arquivamento. Crimes cometidos no exercício de poderes políticos. DIAP de Lisboa/Sede.O MP determinou o arquivamento da denuncia tendo por objecto alegadas irregularidades nas obras de requalificação executadas pela CML, na freguesia de Benfica, em Lisboa. O MP entendeu não terem sido recolhidos indícios da prática de crimes…
Reunião de trabalho entre a PGDL e o MP na área laboral do Distrito de LisboaNo dia 26 de Março de 2017, pelas 10 horas, decorreu na PGDL uma reunião de trabalho visando harmonizar procedimentos, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1.º Processamento do pedido de patrocínio: a) - Em CIT: Agendamento, atendimento pelo…
Arquivamento. Recusa de médico. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Homicídio por negligência. DIAP de Lisboa/SedeO MP determinou o arquivamento da participação pelos crimes de recusa de médico, intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos e homicídio por negligência contra os profissionais de saúde e decisores políticos, relativamente ao falecimento de um…
Acusação. Peculato. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo de dois arguidos, funcionários de caixa/bilheteira, pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. No essencial está indiciado que os dois arguidos, trabalhadores de uma…
Acusação. Peculato. Apropriação indevida de dinheiros públicos. Funcionário do MTSS. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática do crime de peculato. No essencial está indiciado que o arguido, telefonista no Núcleo de Arquivo do Departamento de Administração do Património e Obras do Instituto de…
Registo Actualizado de Decisões Relativas a Clausulas Contratuais Gerais NulasNos termos do disposto no artigo 34.º e 35.º do RJCCG, os tribunais devem remeter cópia das decisões transitadas em julgado que tenham proibido o uso ou a recomendação de cláusulas contratuais gerais ou declarem a nulidade de cláusulas inseridas em…
Acusação. Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido, médico, pela prática de um crime de Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. No essencial está indiciado que numa intervenção cirúrgica oftalmológica, realizada em 2009, o…
ACTUALIZAÇÃO. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.Na sequência da noticia de ontem, relativa à detenção dos arguidos, informa-se que dois deles ficaram fortemente indiciados pela prática do crime roubo agravado pelo resultado morte e sujeitos à medida de coação de prisão preventiva. A terceira…