Notícias - Atividade do MP
Caso Isaltino Morais. Posição do Ministério Público no processo. Actualização de informação.<br>1-) O Acórdão da Relação de Lisboa de 13-07-2010 que condenou o arguido Isaltino Morais na pena de dois anos de prisão efectiva, e do Supremo Tribunal de Justiça de 27-04-2011 que condenou o arguido ao pagamento de 463.368,12 euros a título de…
'Alterações do Código do Trabalho: Leituras, Impactos e Práticas', Curso de Formação Avançada CES.Realiza-se em 26 e 27 de Outubro e 09 e 10 de Novembro o curso de formação avançada do CES sobre 'Alterações do Código do Trabalho: Leituras, Impactos e Práticas', podendo ser consultado AQUI o programa e mais informações.
Acompanhamento da criminalidade económica. Suspensão provisória do processo em casos de corrupção activa. Processos de Lisboa. Nos últimos 2 anos, no âmbito de inquéritos da 9ª Secção do DIAP de Lisboa e pela prática de crimes de corrupção, foi determinada a suspensão provisória do processo relativamente a 145 arguidos por actos de corrupção activa. Trata-se, em…
Acompanhamento pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa de processos de criminalidade económica em curso em Lisboa. Actualização de informação. A PGDL, no relatório de actividades de 2011 (fls. 23), elencou alguns casos de investigação de criminalidade económica concluída na área de Lisboa, em processos que, remetidos à fase de audiência de julgamento, revelavam delonga no seu agendamento…
Crime de fraude fiscal qualificada. Detenção de empresário. MP no DIAP de Lisboa.No quadro de um Inquérito da 3ª secção do DIAP de Lisboa - especializada em burlas e ilícitos fiscais -, inquérito relativo a crime de fraude fiscal qualificada, foram ontem realizadas buscas, apreensões e outras actos de aquisição de prova, tendo…
Associação criminosa, furtos, tráfico de pessoas, maus tratos a menores. Detenção. MP no DIAP de Lisboa. No quadro de um Inquérito da 11ª secção do DIAP de Lisboa - Unidade Especial contra o Crime Especialmente Violento - foi ontem desenvolvida uma acção para desmantelamento de uma rede de cidadãos estrangeiros que se dedicavam, de modo organizado, ao…
Decretada a prisão preventiva de presidente da empresa 'Conforlimpa' por crime de fraude fiscal qualificada. MP no DIAP de Lisboa.Ficou em prisão preventiva o arguido detido no quadro do inquérito da 3ª secção do DIAP de Lisboa relativo a crime de fraude fiscal qualificada. O arguido, presidente da empresa 'Conforlimpa', é o principal arguido no inquérito. Trata-se da…
11 de Outubro de 2012. Primeiro Dia Internacional da Menina, no quadro das Nações Unidas.<br>As Nações Unidas instituiram o dia 11 de Outubro como o Dia Internacional da Menina, em vista a promover os direitos humanos das jovens, a sublinhar as desigualdades que subsistem entre os rapazes e as raparigas e a manifestar as variadas formas de…