Notícias - Atividade do MP
Concurso real de crimes de abuso sexual sobre menor. Recurso do Ministério Público. Pena de 6 anos de prisão efectiva. MP nas Varas Criminais de Lisboa.No processo n.º 2745/09.0TDLSB que corre termos na 2ª Vara Criminal de Lisboa foi julgado um arguido, actualmente com 50 anos de idade, acusado da prática de diversos crimes de abuso sexual de criança previstos e punidos pelo art.º 171º, n.º 1 do…
11 de Outubro de 2012. Primeiro Dia Internacional da Menina, no quadro das Nações Unidas.<br>As Nações Unidas instituiram o dia 11 de Outubro como o Dia Internacional da Menina, em vista a promover os direitos humanos das jovens, a sublinhar as desigualdades que subsistem entre os rapazes e as raparigas e a manifestar as variadas formas de…
Crime de pornografia de menores. Condenação. MP nas Varas Criminais de Lisboa. No processo nº 466/06.5JFLSB da 1ª Vara Criminal de Lisboa, foi lido acórdão em 8 de Outubro de 2012, pelo qual foram condenados dois arguidos pela prática do crime de pornografia de menores previsto e punido pelos artºs 176º, nº 1, alínea c) (por…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Tomada de posse como Procuradora-Geral da República da Sra. PGA Dra. Joana Marques Vidal.</font> <br>No dia 12 de Outubro, Sexta-feira, pelas 15.30 horas, no Palácio de Belém, em Lisboa, Sua Excelência o Presidente da República confere posse à Sra. Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria Joana Raposo Marques Vidal no cargo de Procuradora-Geral da…
Crimes de peculato e de falsificação. Acusação. Empresa Municipal Gebalis. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação no dia 09.10.1202, contra 3 arguidos pela prática dos crimes de peculato e de falsificação, ocorridos no âmbito do exercício de funções de um dos arguidos na empresa municipal “GEBALIS – Gestão dos Bairros…
Agressão com morte a vigilante do parque de estacionamento em Sesimbra. Condenação em 7 anos de prisão. MP no Tribunal de Sesimbra. Ontem, no Tribunal de Sesimbra, foi feita a leitura do Acórdão relativo à morte de um indivíduo, em Sesimbra, ocorrida a 12.03.2010 e provocada por 2 indivíduos, familiares entre si (tio e sobrinho), no rescaldo duma situação rodoviária,…
Crimes de usurpação de funções, falsificação e burlas, na área da súde. Militar da GNR. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público proferiu acusação no dia 21.09.2012, contra determinado arguido, militar da GNR, pela prática dos crimes de usurpação de funções, falsificação e vários crimes de burla. No essencial ficou indiciado que este arguido, em…
Homicídio conjugal na Charneca da Caparica. Condenação. MP no Tribunal de Almada. No dia 04 de Outubro, foi lido o acórdão proferido no âmbito do NUIPC 1.279/11.8GCALM em que se encontrava acusado um homem de nome Bruno, pela prática de um crime de homicídio na pessoa da sua ex-companheira ocorrido no passado dia 21.11.2011, na…