Notícias - Atividade do MP
Prisão preventiva de autor de furtos em Lisboa. Ministério Público no DIAP de Lisboa.<br>Ficou em prisão preventiva desde o dia 17.04.13, um arguido fortemente indiciado pela praticada reiterada, designadamente, de furtos em residências, estabelecimentos comerciais e a pessoas frequentadoras de igrejas, cafés, hotéis, em Lisboa. Foi…
'Os Direitos Humanos na Ordem do Dia - População e Desenvolvimento na Agenda de Política Externa e Cooperação'.A P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, com o Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento, realizam, no Auditório Novo da Assembleia da República, no próximo dia 14 de Maio, o VIII…
Doutrina do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de trânsito em julgado. Acórdão do STJ de 17-4-2013 em caso de Habeas Corpus. Em Acórdão do STJ de 17.04.2013, proferido no Processo n.º 1718/02.9JDLSB-20-S1, foi proferido o seguinte entendimento: 'Transitada em julgado a sentença de 1ª instância adquirindo com a homologação da Relação e esta com a do TC, força…
Obtenção indevida de subsídios junto da Segurança Social. Acusação contra 7 arguidos. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público proferiu acusação contra 7 arguidos pela prática de crimes de burla à Segurança Social, falsificação de documentos, falsidade informática, corrupção passiva e activa para acto lícito e tráfico de influência. Foi requerida a…
Motorista de táxi. Cobrança acima do tarifário. Crimes de especulação. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal colectivo de um arguido motorista de táxi pela prática de 9 crimes de especulação sendo um deles tentado e dois crimes de furto simples. Ficou indiciado designadamente que…
Uso de notas falsas em compas de bens usados em sites da internet. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em processo singular contra determinado arguido pela prática do crime de passagem de moeda falsa usada em compras feitas através da internet. Segundo os indícios recolhidos o arguido utilizou…
Caso do duplo homicídio de menores pela mãe, em Alenquer. Acusação. Ministério Público de Alenquer.O Ministério Público de Alenquer proferiu ontem acusação, para julgamento em Tribunal Colectivo, no caso da mãe que matou os dois filhos na localidade de Preces, Alenquer. Os factos datam de 19 de Dezembro de 2012 quanto aos crimes de homicidio…
Roubo do salário dos trabalhadores, na Brandoa. Condenação em penas de prisão. Ministério Público na Comarca da GLN.Acórdão hoje publicado na 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou, em penas de 5 anos e 6 meses de prisão, cada um dos 4 arguidos que, em 31 de Maio de 2012, munidos de uma espingarda caçadeira de canos serrados,…