Notícias - Atividade do MP
Defesa do consumidor. Nulidade de cláusulas contratuais gerais abusivas. Divulgação das cláusulas declaradas nulas no site da PGDL. “Projecto Contratos de Adesão”.A massificação da produção, da distribuição, da informação e do consumo, tem conduzido à existência de conflitos que envolvem muitas pessoas ligadas por um interesse comum. Pode ser o caso de todos os cidadãos que aderiram a um mesmo…
Crime violento. Assaltos à mão armada em postos de abastecimento de combustível. Acusação. MP no DIAP da GLN - 4ª secção de Sintra.No dia 20/05/2013, o Ministério Público na 4ª secção do DIAP da Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Sintra, deduziu acusação contra 3 arguidos, imputando-lhes a prática de diversos crimes de roubo agravado, detenção de arma proíbida e falsificação…
Agente de Execução. Acusação por peculato. Ministério Público no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento em tribunal singular ao abrigo do artº. 16º nº 3 do CPP, contra determinado arguido pela prática do crime de peculato na forma continuada. De acordo com a prova indiciária recolhida,…
Perspectivas Actuais e Futuras de Sistemas de ADR/Alternative Dispute Resolution (Sistemas Alternativos de Resolução de Litígios) na Área dos Serviços Financeiros. Lisboa, 27 de Maio. 18.00. Perspectivas Actuais e Futuras de Sistemas de ADR/Alternative Dispute Resolution (Sistemas Alternativos de Resolução de Litígios) na Área dos Serviços Financeiros é o tema da conferência e debate a realizar 27 de Maio, pelas 18h, no Anf. 6 da…
Crimes de burla e falsificação de documentos para obtenção de créditos bancários. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento em tribunal colectivo, contra sete arguidos pela prática de dezenas de crimes de burla e de falsificação de documentos. Em síntese ficou suficientemente indiciado que os arguidos…
Entrevista de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República no Boletim da Ordem dos Advogados n.º 100. Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República concedeu entrevista realizada em 25 de Março e ora publicada n.º 100 do Boletim da Ordem dos Advogados, publicação disponível on line no site da Ordem dos Advogados. Consulte AQUI a…
Repressão da actividade de Jogo Ilícito. Detenções, buscas e apreensões. Ministério Público no DIAP de Sintra-GLN.No âmbito de inquérito do DIAP da GLN - 2ª secção Sintra, foram efectuadas diversas buscas a várias residências e armazéns de grandes dimensões, diligências essas que tiveram o seu início na passsada 5.ª feira tendo-se prolongado pelo dia de 6.ª…
Conferência 'Troika Ano II'. 20 de Maio, 09h30, Reitoria da Universidade de Lisboa.No próximo dia 20 de Maio de 2013, pelas 9h30 no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, organizada pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realiza-se a Conferência intitulada 'Troika Ano II', ocasião em…