Notícias - Atividade do MP
'Que futuro para os Tribunais de Família e Menores?', Álvaro Laborinho Lúcio, Campus de Justiça, 19.09 Por iniciativa da Associação 'A Voz da Criança', terá lugar no Auditório do Edifício H do Campus da Justiça - Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, em Lisboa, no próximo dia 19 de Setembro, às 17h 30m, a Conferência a proferir pelo Senhor Juiz Conselheiro…
Homicídio em Chelas, Lisboa. Prisão preventiva do arguido. MP no DIAP de Lisboa.<br> Ficou em prisão preventiva por fortes indícios do crime de homicídio qualificado, o arguido que atingiu mortalmente um individuo no dia 08.09.2013, numa artéria da zona de Chelas, em Lisboa. O arguido tinha uma relação de inimizade com a vítima…
Violência Doméstica. Condenação em pena de prisão efectiva. Prisão preventiva no decurso do julgamento. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Nesta data foi proferida sentença no Processo nº. 224/12.8PPLSB, do 4º Juízo Criminal de Lisboa, 1ª Secção, tendo o arguido sido condenado na pena de 3 anos de prisão efectiva. No decurso da audiência de discussão e julgamento que teve lugar no…
Assaltos a farmácias em Lisboa. Detenção pela PSP. Agregação de processos. MP no DIAP de Lisboa.Foi detido no dia 09.09.2013 em flagrante delito um indivíduo no momento em que pretendia apoderar-se de quantias monetárias guardadas na caixa registadora da farmácia Nova Iorque, sita na Av.ª dos Estados Unidos da América, em Lisboa. Contra o…
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação.A partir do site do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR divulga-se informação sobre o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação, cujo decreto de…
Cláusulas Contratuais Gerais Nulas. Crédito ao consumo. Actualização.Face à decisão do STJ de Maio de 2013 e ao trânsito em julgado, foi inserida mais uma ficha no módulo desta página sobre Cláusulas Contrauais Gerais declaradas nulas, ficha relativa a 'Instituições Financeiras - Crédito ao Consumo'. Assinala-se…
V Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária. EPJ, 10 e 11 de Setembro.Nos dias 10 e 11 de Setembro, a Escola da Polícia Judiciária realiza o V Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária, cujo programa pode ser consultado AQUI. Mais informação no site da PJ/EPJ.
Elementos sobre o Código de Processo Civil, Lei n.º 41/2013 de 26 de Junho.<br>Pelo seu interesse para a comunidade jurídica, disponibilizam-se nesta página elementos divulgados na intranet do MP, o SIMP, sobre o Código de Processo Civil, com identificação da fonte: Tabela de correspondência CPP 1961 - CPP 2013 (CEJ)…