Crime económico-financeiro. Corrupção activa e passiva. Adjudicação de obras. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.
O MP deduziu acusação contra um determinado funcionário da “ANA – Aeroportos de Portugal S.A.' e mais dois arguidos, sendo um deles uma pessoa colectiva, pela prática de dois crimes de corrupção passiva e dois corrupção activa para actos ilícitos.
De acordo com a prova recolhida ficou no essencial suficientemente indiciado que o arguido que exercia funções na “ANA” fez com que as entidades contratadas apresentassem orçamentos superiores aos reais a fim de receber contrapartida em dinheiro - supostamente por ter obtido as adjudicações das obras em causa -, em seu benefício individual, e em prejuízo da “ANA” e da prossecução do interesse público.
Os factos ocorreram nos anos de 2012 e 2013, sendo que o arguido foi interceptado pela PJ no dia 11.02.13 no momento em que se preparava para receber uma dessas contrapartidas ilícitas.
A investigação foi dirigida pela 9ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela UNCC da PJ.
De acordo com a prova recolhida ficou no essencial suficientemente indiciado que o arguido que exercia funções na “ANA” fez com que as entidades contratadas apresentassem orçamentos superiores aos reais a fim de receber contrapartida em dinheiro - supostamente por ter obtido as adjudicações das obras em causa -, em seu benefício individual, e em prejuízo da “ANA” e da prossecução do interesse público.
Os factos ocorreram nos anos de 2012 e 2013, sendo que o arguido foi interceptado pela PJ no dia 11.02.13 no momento em que se preparava para receber uma dessas contrapartidas ilícitas.
A investigação foi dirigida pela 9ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela UNCC da PJ.