Notícias - Atividade do MP
Pareceres do Conselho Superior do Ministério Público sobre os projectos legislativos referentes à Organização Judiciária.A partir do site do Conselho Superior do Ministério Público Divulgam-se os pareceres elaborados pelo Conselho Superior do Ministério Público aos projectos legislativos referentes à Lei de Organização do Sistema Judiciário e ao Regime de Organização…
Acção Tutelar Educativa. Menor de 15 anos. Agressão sexual sobre outros menores. Medida tutelar de internamento.O Tribunal de Família e Menores de Almada aplicou ao menor M., nascido em 06/04/1997, a medida tutelar educativa de 18 meses de internamento em regime semi-aberto pela prática de um crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art. 171.º, n.º 1 e…
Revista do Ministério Público n.º 131. <br>Está disponível o número 131 da Revista do Ministério Público cujo índice pode consultar AQUI, a partir do site do SMMP.
Furto de cobre e metais não preciosos. Onze acusações no mês de Outubro de 2012. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público no DIAP de Lisboa, 11ª secção, na sequência do deferimento de competência Distrital para o exercício da ação penal no âmbito do fenómeno do furto de cobre e metais preciosos, requereu o julgamento em tribunal singular de um…
Violência Doméstica sobre os pais. Imputabilidade diminuida. Cumprimento de pena de 5 anos e 5 meses de prisão. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Acórdão publicado em 30-10-2012, do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou uma arguida pela prática de 2 crimes de violência doméstica, que teve como vítimas os próprios pais, idosos e doentes, na pena única de 5 anos e 5 meses de…
Encontro Anual da AD URBEM: 'A Programação na Gestão Territorial', 23 e 24 de Novembro, FDUL.Realiza-se nos dias 23 e 24 de Novembro na Faculdade de Direito da Faculdade de Lisboa o Encontro anual da AD URBEM, subordinado ao tema 'A Programação na Gestão Territorial'. Para consultar o programa e mais informações VEJA AQUI
Avaliação do Risco em Violência Doméstica. Reunião de trabalho entre o Ministério Público da área da PGDL e a DGAI e as Forças de Segurança.Em instalações do MAI, em Lisboa, decorreu hoje de manhã uma reunião de trabalho entre magistrados do Ministério Público da área da PGDL que trabalham na investigação do crime de violência doméstica e conexos, com dirigentes e colaboradores da…
Prisão preventiva de 3 arguidos por roubos contra pessoas idosas. MP no BarreiroNo âmbito do inquérito n.º 505/12.0GABRR, do Barreiro, instaurado em 18 de Setembro de 2012, cuja investigação esta a cargo do Núcleo de investigação Criminalda GNR do Destacamento Territorial do Montijo, e na sequência de mandados emitidos, fora de…