Notícias - Atividade do MP
Maus-tratos a menor. Recurso do MP de decisão absolutória. Provimento. MP nos Juízos Criminais de Lisboa. O Ministério Público não se conformou com a sentença absolutória proferida no 6º Juízo Criminal de Lisboa, Processo nº 209/11.1SFLSB, relativamente ao crime de maus tratos a menores institucionalizados na instituição' Sol' - é arguida uma…
Aplicação de pena de prisão efectiva a crime de violência doméstica. Pena acessória de proibição de contactos. Prova em julgamento. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão de 05-11-2012, do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou um arguido, pela prática de um crime de violência doméstiva sobre a cônjuge, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão efectiva e na pena acessória de proibição de…
Detenções relativas ao jogo Sport Lisboa e Benfica / Spartak de Moscovo. Sequência. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.1 - Relativamente aos 30 adeptos do Spartak de Moscovo, de nacionalidade russa, o MP requereu o julgamento em processo sumário, cuja audiência ficou marcada para o próximo dia 21 de Novembro, uma vez que os adeptos aceitaram a realização do…
Furto de cobre e metais não preciosos. DIAP Distrital de Lisboa. Dez acusações deduzidas em Julho, Setembro e (uma delas) em Outubro de 2012. Informação complementar.O MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa, no desempenho da competência Distrital deferida para o exercício da acção penal relativamente aos crimes de furto de cobre e de metais não preciosos, no período compreendido entre Julho e Setembro de 2012,…
Criminalidade altamente violenta. Acusação contra 8 arguidos, em prisão preventiva e 'prisão domiciliária'. MP na comarca de SesimbraO Inqtº 732/11.8GBSSB, de Sesimbra, mereceu a declaração judicial de 'excepcional complexidade'( arts 215º/276º, CPP), face ao número de arguidos (8), de ofendidos (21) e ao carácter altamente organizado da actuação criminosa. No mesmo, os 8…
Crimes de roubo. Recurso do MP e agravamento das penas. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Na 2ª Vara Criminal de Lisboa foi julgado o processo n.º 492/10.0S4LSB, tendo sido condenados os dois arguidos pela prática de diversos crimes de roubo nas penas únicas de 3 anos e 6 meses de prisão e 4 anos e 8 meses, ambas suspensas na respectiva…
'Dia da Consulta Jurídica Gratuita', amanhã, dia 08 de Novembro, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados instituiu o Dia da Consulta Jurídica Gratuita que amanhã conhecerá a sua 6ª edição. Veja no site do Conselho Ditsrital de Lisboa da Ordem dos Aadvogados mais informação.
Repressão do tráfico de estupefacientes em Lisboa. 6 arguidos em prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.I- No âmbito do NUIPC 8004/11.1 TDLSB, em 2 de Outubro de 2012, foi deduzida acusação contra oito arguidos, dos quais quatro se encontram em prisão preventiva, pela prática de um crime de tráfico de produtos estupefacientes. No decurso do…