Notícias - Atividade do MP
Manifestação policial de 6 de Março de 2014. Encerramento dos restantes 3 inquéritos. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público encerrou os restantes três inquéritos do conjunto dos cinco originados com a participação de factos ocorridos na manifestação das forças policiais ocorridas no dia 6 de Março de 2014. Como foi informado anteriormente, dois…
Memorando n.º 3/2014. Actividade e resultados do MP, área criminal - investigação e julgamento -, 1ª instância.Divulga-se o Memorando n.º 3/2014, relativo à actividade e resultados do MP na área criminal nas circunscrições da PGDL, na 1ª instância, segmentos da investigação e julgamento, cuja síntese é a seguinte: « Processos pendentes: decréscimo…
Furto como modo de vida. Grupo de 5 arguidos. Prisão preventiva. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de cinco arguidos pela prática reiterada de crimes de furto qualificado como modo de vida. Segundo os indícios recolhidos, estes arguidos dedicavam-se, em grupo, ao furto…
Violência Doméstica. Atribuição de uma pensão de orfandade a uma criança cujo pai matou a mãe. Sentença no Reino de Espanha.Um interessante caso, identificado pela 7ª secção do DIAP de Lisboa (especializada em Violência Doméstica) é o que respeita à sentença cível - do Juzgado de lo Social nº 3, Almería, Espanha -, que atribui uma pensão de orfandade a uma menor,…
“Greenpeace”. Invasão de área de espectáculo desportivo, final da Liga dos Campeões, 24.05.2014. Suspensão Provisória do Processo. Dez arguidos. MP junto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaO Ministério Público determinou a suspensão provisória do processo com a concordância da senhora Juiz de Instrução Criminal, relativamente aos dez arguidos envolvidos num protesto do movimento “Greenpeace” e surpreendidos no dia 24.05.2014 nas…
Crime de Manipulação do Mercado. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>Foi proferido, em 15 de Julho de 2014, despacho final de acusação, em inquérito a cargo da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, acusação deduzida contra três funcionários da Caixagest e da Caixa BI, pela prática de um crime de manipulação do mercado -…
Revista do CEJ - Ano 2013 II.Está disponível a Revista do CEJ, ano 2013 II, cujo índice pode consultar AQUI, a partir da página do CEJ.
Questões Actuais do Direito Local n.º 2Foi editado o n.º 2 da revista Questões Actuais do Direito Local, cujo índice pode consultar AQUI, a partir do site da editora. Recorde-se que a PGDL firmou Protocolo com a AEDRL.