Notícias - Atividade do MP
Crime organizado para o furto de máquinas industriais e agrícolas. Prisão preventiva e acusação. MP no DIAP de Lisboa / UECEV / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento de 14 arguidos pela prática do crime de associação criminosa, furtos qualificados, receptação e detenção de armas proibidas. No essencial ficou indiciado que uma parte destes arguidos constituíram um…
Crimes de prevaricação de cargo político. Lei 34/87. Condenações. MP na instância central criminal de Lisboa.Por acórdão proferido em 15-9-2014 no processo nº. 3405/08.5TDLSB, da ex-6ª Vara Criminal de Lisboa e ainda não transitado em julgado, foram condenados os seguintes arguidos pelos crimes e nas penas adiante indicados: MARIA DE LURDES…
Desafios do Combate ao Tráfico de Seres Humanos no Espaço da CPLP. Workshop. 12.09.2014, Campus de Justiça de Lisboa.A Direcção-Geral de Política Legislativa do MJ organiza no próximo dia 12 de Setembro, no Campus de Justiça, o Workshop sobre os Desafios do Combate ao Tráfico de Seres Humanos no Espaço da CPLP. Veja mais informação no site da DGPJ.
Pornografia de menores agravada através da Internet. Acusação. Preso preventivo. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público no DIAP de Lisboa requereu o julgamento em tribunal colectivo contra um arguido de 42 anos pela prática de 74.636 crimes de pornografia de menores agravados. O arguido tinha no seu computador e nos mais variados ficheiros um…
Supremo Tribunal de Justiça - VI Colóquio sobre Direito do Trabalho - 22.10.2014.O Supremo Tribunal de Justiça organiza o VI Colóquio sobre Direito do Trabalho, com o tema desafios actuais do processo do trabalho, e direitos de personalidade na relação de trabalho. O Colóquio terá lugar no dia 22 de Outubro, no Salão Nobre do…
'Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo'. 3ª Conferência - 10º Aniversário do TCA Sul.No âmbito das comemorações do 10º aniversário do Tribunal Central Administrativo do Sul, realiza-se no dia 23 de Setembro, pelas 14:30, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Reitoria da Universidade – Auditório B, no Campus de…
Burla tributária à Segurança Social. Acusação contra 44 arguidos. MP no DIAP do Funchal.<br>O Ministério Público do Funchal deduziu acusação por 43 crimes de burla tributária à Segurança Social, contra 44 arguidos, 4 dos quais são pessoas colectivas. Os arguidos engendraram e executaram um esquema para levar a Segurança Social a pagar,…
Actualização da base de legislação da PGDL. Legislação publicada em férias judiciais.<br>Divulga-se a lista de legislação publicada em Diário da República entre o dia 15 de Julho e o 31 de Agosto, cujos diplomas foram inseridos na base de legislação da página pública da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa. - Lei n.º 47/2014,…