Associação criminosa para auxílio à imigração ilegal. Rota paquistanesa. Cooperação com as autoridades francesas. Prisões preventivas e acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de oito arguidos de nacionalidade paquistanesa pela prática dos crimes de associação criminosa de auxílio à imigração legal e imigração ilegal.

No essencial, ficou indiciado que estes arguidos criaram uma organização criminosa com estabilidade, permanência e divisão interna de tarefas, com a finalidade de transportar para Portugal indivíduos de países extra-comunitários, em situação irregular, fazendo-o com vista à obtenção ilegal de autorização de residência no país.

Para o efeito fabricavam toda a documentação necessária desde contratos de trabalho fictícios, passaportes falsos, inscrições nas finanças e na segurança social e, se necessário, casamentos de conveniência com cidadãs/os de nacionalidade portuguesa. Organizavam todos os transportes terrestres com viaturas da organização, cobravam quantias elevadas pelos transportes, tendo preços estabelecidos de acordo com os percursos. No percurso de França para Portugal por exemplo, cobravam entre 250,00 a 400,00 euros por cabeça. Tinham contactos em França com indivíduos que faziam parte desta organização.

No período compreendido entre 1 de Janeiro e 8 de Dezembro de 2013 os arguidos realizaram cerca de 420 viagens de cidadãos indostânicos indocumentados que transitaram pelo nosso país.

Esta actividade criminosa foi desenvolvida com especial gravidade uma vez que se estendeu a todo o espaço europeu colocando em perigo os interesses de soberania dos diversos países em causa e proporcionando elevados proventos criminosos aos arguidos. Na sequência das buscas e das detenções realizadas em Dezembro de 2013 sincronizadamente com as autoridades francesas, foram apreendidas quantias em dinheiro e verificada a existência de depósitos no total de 95.679,11 euros provenientes desta actividade.

A investigação foi feita em cooperação internacional com as autoridades francesas que no dia da operação de 16.12.2013 procederam à detenção de dois arguidos que faziam parte desta organização, sendo entregues posteriormente às autoridades portuguesas.

Sete destes arguidos encontram-se em prisão preventiva desde essa data.

A investigação foi dirigida pelo MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa e executada pelo SEF.