Notícias - Atividade do MP
Violência Doméstica. Condenação em pena de prisão efectiva. MP nos juízos criminais de Lisboa.No dia 1 de Julho, foi proferida sentença relativa ao processo 8387/11.3TDLSB, do 6º Juízo Criminal de Lisboa, 1ª Secção, tendo o arguido, que se encontrava presente na leitura, sido condenado pela da prática, em concurso efectivo,de um crime de…
Violência em ambiente escolar. Protecção de Menores. Acusação. MP no DIAP da Amadora - GLNNo dia 01 de Julho, o Ministério Público deduziu acusação contra uma professora do ensino básico, acusação na qual lhe são imputados 6 (seis) crimes de Ofensa à Integridade Física Qualificada, p. e p. pelo disposto nas disposições combinadas dos…
Assaltos a estabelecimentos comerciais no Norte e na Grande Lisboa. Condenação. MP no Tribunal de Oeiras.Acórdão de 27 de Junho de 2014, do 1º Juízo do Tribunal de Oeiras julgou um grupo de arguidos por cometimento de crimes de furto qualificado e roubo perpetrados no Norte e na zona da Grande Lisboa nos anos de 2011 e 2012, designadamente a um…
Repressão do tráfico de estupefacientes. 5 prisões preventivas. MP em Almada.<br>No âmbito de inquérito que corre termos na Procuradoria da República de Almada, e sob a direcção do Ministério Público, foi concretizada, na passada semana, uma operação em larga escala, visando o combate ao tráfico de estupefacientes. Nesse…
Sentença da Justiça do Trabalho do Brasil. FIFA. Hidratação dos jogadores.<br>No site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Brasil, lê-se: « FIFA deve cumprir norma que estabelece intervalos nos jogos da Copa quando temperatura atingir 32º C. A Justiça do Trabalho da 10ª Região determinou, em caráter liminar…
Criminalidade económico-financeira. Banco Privado Português - segundo processo. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.Relativamente a factos ocorridos entre 2001 e 2008, o Ministério Público deduziu acusação, no dia 25 de Junho de 2014, contra cinco ex-administradores do BANCO PRIVADO PORTUGUÊS e da PRIVADO HOLDING, imputando-lhes a prática de diversos crimes de…
Abuso de confiança contra a Segurança Social.Condenação, pela Relação, em pena de prisão efectiva. Provimento do recurso do MP nos Juízos Criminais de Lisboa.O Ministério Público nos Juízosd Criminais de Lisboa recorreu da sentença proferida no Processo 4095/12.6TDLSB, do 3º Juízo, 1ª Secção, sentença por via da qual o arguido havia sido condenado na pena de 2 anos e três meses de prisão, cuja execução…
Criminalidade especialmente violenta. Roubos por bando de jovens. Provimento do recurso do MP. Agravamento das penas no Tribunal da Relação. MP em Sesimbra.No processo n.º 35/13.3GBSSB, o Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento ao recurso do Ministério Público de decisão da 1ª instância, que condenara 4 arguidos por vários crimes de roubo, significando assaltos, pelo bando, a casas comerciais, em…