III Seminário sobre Violência Doméstica, Violência Contra Crianças e Adolescentes - GIAV/DIAP de Lisboa / Sede. 12.12.2014, Campus de Justiça de Lisboa.
Decorre hoje, durante todo o dia, no Campus de Justiça, o III Seminário sobre Violência Doméstica organizado pela 7ª secção do DIAP de Lisboa / Sede.
O III Seminário tem por objecto a violência contra crianças e adolescentes.
A 7ª secção do DIAP recebe, desde Março de 2010, os inquéritos pelo tipo de crime de violência doméstica, e desde Abril de 2014, num alargamento de competência e aprofundamento da intervenção e da especialização, os «crimes de violência doméstica ou praticados em contexto de violência doméstica numa relação de conexão processual, e crimes de maus tratos contra menores.» (artºs 152 e 152-A do CP).
Em Dezembro de 2011, desenvolveu o Projecto GIAV - Gabinete de Atendimento e Apoio à Vitima, que funciona nas instalações do DIAP de Lisboa/Sede e resulta de uma parceria com o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, o que permite uma melhor intervenção na crise junto da vítima, o desenvolvimento do apoio à mesma, melhor avaliação do risco e maior qualidade na tomada de depoimento.
Face ao recebimento de denúncia, no início da investigação, todos os inquéritos são analisados pela Procuradora da República na sua distribuição, para detecção do grau de urgência/emergência, e desenvolvimento de procedimentos de articulação com as CPCJ, Instância de Família e Menores, INMLCF, IP OPC, e eventual emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, para apresentação de detido ao Juiz de Instrução em vista a aplicação de medidas de coacção.
Nas acusações, o MP tem suscitado o arbitramento de indemnização à vítima, quando esta não deduz pedido, ou quando o MP não tem legitimidade para o requerer em sua representação.
A 7ª secção articula regularmente com as instâncias de julgamento, pelo retorno e análise conjunta das sentenças e acórdãos proferidos na sequência das acusações aí deduzidas.
O III Seminário tem por objecto a violência contra crianças e adolescentes.
A 7ª secção do DIAP recebe, desde Março de 2010, os inquéritos pelo tipo de crime de violência doméstica, e desde Abril de 2014, num alargamento de competência e aprofundamento da intervenção e da especialização, os «crimes de violência doméstica ou praticados em contexto de violência doméstica numa relação de conexão processual, e crimes de maus tratos contra menores.» (artºs 152 e 152-A do CP).
Em Dezembro de 2011, desenvolveu o Projecto GIAV - Gabinete de Atendimento e Apoio à Vitima, que funciona nas instalações do DIAP de Lisboa/Sede e resulta de uma parceria com o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, o que permite uma melhor intervenção na crise junto da vítima, o desenvolvimento do apoio à mesma, melhor avaliação do risco e maior qualidade na tomada de depoimento.
Face ao recebimento de denúncia, no início da investigação, todos os inquéritos são analisados pela Procuradora da República na sua distribuição, para detecção do grau de urgência/emergência, e desenvolvimento de procedimentos de articulação com as CPCJ, Instância de Família e Menores, INMLCF, IP OPC, e eventual emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, para apresentação de detido ao Juiz de Instrução em vista a aplicação de medidas de coacção.
Nas acusações, o MP tem suscitado o arbitramento de indemnização à vítima, quando esta não deduz pedido, ou quando o MP não tem legitimidade para o requerer em sua representação.
A 7ª secção articula regularmente com as instâncias de julgamento, pelo retorno e análise conjunta das sentenças e acórdãos proferidos na sequência das acusações aí deduzidas.