Notícias - Atividade do MP
Fraude à Segurança Social. Detenção por mandados do Ministério Público fora de flagrante delito. Medidas de Coacção. MP no DIAP de Lisboa. No âmbito de inquérito da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, em investigação na UNCC da PJ, relativo a fraudes à Segurança Social, foi determinada pelo MP a detenção fora de flagrante delito de 4 pessoas. Os detidos foram apresentados a 1.º…
Confirmação de decisão do Banco de Portugal. Coima a responsável de agência de câmbios. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente a condenação anteriormente imposta pelo Banco de Portugal ao responsável máximo de uma agência de câmbios, mantendo a coima de 6.500€. Trataram-se de contra-ordenações…
Criminalidade violenta. Assalto a ourives. Amadora. Penas de 8 anos e 4 meses de prisão e de 7 anos de prisão para assaltantes. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Ontem, foi publicado pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, o Acórdão que condenou em penas de 8 anos e 4 meses de prisão e de 7 anos de prisão, 2 arguidos, acusados de, no dia 7 de Outubro de 2011, terem assaltado à mão…
NUIPC 4/12.0ZCLSB. Criminalidade organizada transnacional. Máfia Bósnia. 16 presos preventivos. MP no DIAP Distrital de Lisboa.Na sequência da operação conjunta realizada durante os dias 11 e 12 de Outubro, dirigida pelo MP da 11ª secção do DIAP de Lisboa e realizada pela GNR e o SEF, foram apresentados a primeiro interrogatório judicial dezasseis arguidos detidos.…
Caso Isaltino Morais. Posição do Ministério Público no processo. Actualização de informação.<br>1-) O Acórdão da Relação de Lisboa de 13-07-2010 que condenou o arguido Isaltino Morais na pena de dois anos de prisão efectiva, e do Supremo Tribunal de Justiça de 27-04-2011 que condenou o arguido ao pagamento de 463.368,12 euros a título de…
'Alterações do Código do Trabalho: Leituras, Impactos e Práticas', Curso de Formação Avançada CES.Realiza-se em 26 e 27 de Outubro e 09 e 10 de Novembro o curso de formação avançada do CES sobre 'Alterações do Código do Trabalho: Leituras, Impactos e Práticas', podendo ser consultado AQUI o programa e mais informações.
UICVE de Almada. Prisão preventiva de autor de sete roubos a Bancos, após concentração de processos. Informação da Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária determinou que o autor, então desconhecido, de dois crimes de roubo em instituição bancária - objecto de outros tantos inquéritos da Unidade de Investigação da Criminalidade…
11º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.Realiza-se em Évora, em 09 e 10 de Novembro de 2012, o 11º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Consulte AQUI o programa e demais informação sobre o Congresso.