Notícias - Atividade do MP
Aplicação de pena de prisão efectiva a crime de violência doméstica. Pena acessória de proibição de contactos. Prova em julgamento. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão de 05-11-2012, do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou um arguido, pela prática de um crime de violência doméstiva sobre a cônjuge, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão efectiva e na pena acessória de proibição de…
Furto de cobre e metais não preciosos. DIAP Distrital de Lisboa. Dez acusações deduzidas em Julho, Setembro e (uma delas) em Outubro de 2012. Informação complementar.O MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa, no desempenho da competência Distrital deferida para o exercício da acção penal relativamente aos crimes de furto de cobre e de metais não preciosos, no período compreendido entre Julho e Setembro de 2012,…
'Dia da Consulta Jurídica Gratuita', amanhã, dia 08 de Novembro, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados instituiu o Dia da Consulta Jurídica Gratuita que amanhã conhecerá a sua 6ª edição. Veja no site do Conselho Ditsrital de Lisboa da Ordem dos Aadvogados mais informação.
Criminalidade altamente violenta. Acusação contra 8 arguidos, em prisão preventiva e 'prisão domiciliária'. MP na comarca de SesimbraO Inqtº 732/11.8GBSSB, de Sesimbra, mereceu a declaração judicial de 'excepcional complexidade'( arts 215º/276º, CPP), face ao número de arguidos (8), de ofendidos (21) e ao carácter altamente organizado da actuação criminosa. No mesmo, os 8…
Crimes de roubo. Recurso do MP e agravamento das penas. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Na 2ª Vara Criminal de Lisboa foi julgado o processo n.º 492/10.0S4LSB, tendo sido condenados os dois arguidos pela prática de diversos crimes de roubo nas penas únicas de 3 anos e 6 meses de prisão e 4 anos e 8 meses, ambas suspensas na respectiva…
Pareceres do Conselho Superior do Ministério Público sobre os projectos legislativos referentes à Organização Judiciária.A partir do site do Conselho Superior do Ministério Público Divulgam-se os pareceres elaborados pelo Conselho Superior do Ministério Público aos projectos legislativos referentes à Lei de Organização do Sistema Judiciário e ao Regime de Organização…
Repressão do tráfico de estupefacientes em Lisboa. 6 arguidos em prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.I- No âmbito do NUIPC 8004/11.1 TDLSB, em 2 de Outubro de 2012, foi deduzida acusação contra oito arguidos, dos quais quatro se encontram em prisão preventiva, pela prática de um crime de tráfico de produtos estupefacientes. No decurso do…
Revista do Ministério Público n.º 131. <br>Está disponível o número 131 da Revista do Ministério Público cujo índice pode consultar AQUI, a partir do site do SMMP.