Notícias - Atividade do MP
Pronúncia de ex-comandante da ANPC. DIAP de Lisboa.<br>O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou o ex-comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil, confirmando integralmente o teor da acusação do Ministério Público contra o mesmo deduzida no NUIPC 414/10.8TDEVR em Fevereiro deste ano…
Acusação por crimes sexuais contra menores. Prisão preventiva.<br>O Ministério Público de Sesimbra deduziu acusação relativamente a um caso de pluralidade de crimes crimes sexuais, largamente noticiado na comunicação social por autoria de 'ex guarda-redes do Benfica'. Trata-se de um arguido que abusou, de modo…
Apedrejamento das instalações do Tribunal de Almada. Acusação e pedido de indemnização.O Ministério Público acusou um arguido, em processo abreviado, pela prática do crime de dano agravado em virtude de o mesmo, em 02 de Julho de 2012, pelas 19.20h, ter arremessado pedras contra os vidros do Tribunal de Almada, quebrando-os. Para…
Dossier BCP. Crimes e contra-ordenações. Informação sobre processos. <br>Hoje, 26 de Setembro, nas Varas Criminais de Lisboa, teve início o julgamento do processo-crime n.º 7327/07.9TDLSB relativo a crimes de manipulação de mercado e falsificação de documento, crimes cujo cometimento se imputa a quatro arguidos,…
Corrupção na emissão de cartas de condução. Decisão Instrutória. Pronúncia. DIAP de Lisboa. Foi proferida, em 21 de Setembro de 2012, pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, decisão instrutória relativa à emissão de guias de substituição de cartas de condução a favor de indivíduos que não são titulares de carta de condução, com a…
Detenções na vigília junto ao Palácio de Belém, no passado Sábado. Ministério Público nos Juízos Criminais de Lisboa.Relativamente aos detidos na vigília junto do Palácio de Belém, realizada no dia 21 de Setembro, informa-se o seguinte: 1. A PSP apresentou 5 detidos ao MP junto do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. 2. Um dos casos foi…
Recepção na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa aos procuradores-adjuntos estagiários do XXIX curso - via académica.Amanhã, 26 de Setembro, a Procuradora-Geral Distrital recebe os 13 procuradores-adjuntos estagiários do XXIX curso do CEJ - via académica que foram colocados na área dos Distrito Judicial de Lisboa. A sessão de acolhimento e cumprimentos pessoais…
Violência doméstica. Condenação em pena de prisão de 6 anos e 6 meses. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão das Varas Criminais de Lisboa, lido em 12.7.2012 e transitado em julgado em 01.08.2012, um homem de 48 anos foi condenado pelos crimes de violência doméstica e homicídio tentado na pessoa da sua ex-companheira e ainda por ofensa à…