Casos de repercussão social nos <i>media</i>. Actualização da informação. Ministério Público de Sesimbra.
Relativamente a factos noticiados na edição on line do Correio da Manhã de 08.08.2012, sob o título 'Sequestro em roubo a ourives', informa-se que no dia 09.01.2013 o MP apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida, de 18 anos, grávida, natural de Angola, a quem foi imputada a prática de uma crime de roubo agravado e detenção de arma ilegal, porquanto se indicia que no dia 06.08.2012 a mesma jovem, acompanhada de suspeito ainda não identificado, entrou na loja de venda de ouro 'Two Gold', tendo aquele empunhado uma faca que trazia à cintura e obrigado a funcionária a manter-se imóvel enquanto retirava peças da montra, no valor de €4500,00, e alguns objectos pertença da funcionária, forçando-a em seguida a entregar-lhes o valor de caixa. A ora arguida e o suspeito conduziram a funcionária à casa de banho, onde a mantiveram até remexer as demais divisões do estabelecimento à procura de valores e a colocarem-se em fuga.
A arguida não possui antecedentes criminais e confessou parcialmente os factos, sendo muito jovem e encontrando-se grávida, ficando evidente que tem família em Inglaterra que a poderia sustentar.
O MP propõs que ficasse sujeita às medidas de coacção de apresentações periódicas no OPC da área de residência, duas vezes por semana e proibição de se ausentar de território nacional sem autorização, o que foi decretado.
*
Relativamente a factos noticiados na edição on line do Correio da Manhã, de 11.01.2013, sob o título 'suspeito de pornografia de menores detido em Sesimbra', esclarece-se que o inquérito dirigido pelo MP se encontra sob segredo de justiça, sendo de informar ao abrigo do artº 86 n.º 13 do CPP que no dia 09.01.2013, na sequência de investigação iniciada no estrangeiro, por acesso a plataforma 'peer to peer', o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 50 anos, casado, de naturalidade portuguesa, a quem foi imputada a prática de pelo menos três crimes de pornografia de menores agravada, e um crime de tráfico de estupefacientes.
O MP promoveu, em sede de medidas de coacção, que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito a termo de identidade e residência, a apresentações periódicas no OPC da área de residência 3 vezes por semana, a proibição de utilização de meios informáticos de acesso à internet, a proibição de contactos com menores de 14 anos, sem a presença de outro adulto; e a proibição de se ausentar do país sem autorização, o qu efoi decretado.
*
Relativamente a factos noticiados na edição on line do Correio da Manhã, de 09.01.2013, sob o título 'Homem armado assalta ourivesaria na Quinta do Conde', no dia 16.01.2013 o MP apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos - um deles estrangeiro, de 19 anos e a permanecer de forma ilegal em território nacional, e outro português -, a quem foi imputada a prática de seis crimes de roubo agravado, dois deles na forma tentada, sendo que se compreendiam entre 20.12.2012 e 14.01.2013, dispersos pelas localidades de Quinta do Conde, Moita, Setúbal, Barreiro, Montijo e Seixal. Um dos arguidos entrava na loja solicitando à funcionária a avaliação de uma peça e a certo ponto desinteressava-se e encaminhava-se para a saída, voltando subitamente para junto do balcão, empunhando uma arma de fogo (de alarme), obrigava as funcionárias a permanecerem na casa de banho enquanto revirava o estabelecimento em busca de valores, obtendo indicações através de telemóvel e mesmo colaboração directa do co-arguido e suspeitos não identificados. Lograram assim obter várias peças de ouro e prata, telemóveis, relógios, quantias em numerário, e computadores.
Em duas das circunstâncias um arguido agrediu as funcionárias, sendo que numa das situações a reacção desta impediu-o de prosseguir os seus intentos e na última situação, a presença de mais uma pessoa do sexo masculino na loja levou à fuga do arguido.
O MP promoveu a aplicação de prisão preventiva a ambos os arguidos, o que foi decretado.
*
Relativamente a investigação iniciada e noticiada na estação de televisão TVI de 10.12.2012, referente a um lar de idosos em Vila Nogueira de Azeitão, e subsequentemente, a outro lar do mesmo proprietário na Quinta do Conde, igualmente noticiado na edição on line do Correio da Manhã de 12.12.2012, informa-se que o caso deu origem ao Inquérito crime que corre termos sob NUIPC 19/13.1TASSB, iniciado com relatório do ISS, IP e tramitado nos serviços do MP de Sesimbra.
A arguida não possui antecedentes criminais e confessou parcialmente os factos, sendo muito jovem e encontrando-se grávida, ficando evidente que tem família em Inglaterra que a poderia sustentar.
O MP propõs que ficasse sujeita às medidas de coacção de apresentações periódicas no OPC da área de residência, duas vezes por semana e proibição de se ausentar de território nacional sem autorização, o que foi decretado.
*
Relativamente a factos noticiados na edição on line do Correio da Manhã, de 11.01.2013, sob o título 'suspeito de pornografia de menores detido em Sesimbra', esclarece-se que o inquérito dirigido pelo MP se encontra sob segredo de justiça, sendo de informar ao abrigo do artº 86 n.º 13 do CPP que no dia 09.01.2013, na sequência de investigação iniciada no estrangeiro, por acesso a plataforma 'peer to peer', o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 50 anos, casado, de naturalidade portuguesa, a quem foi imputada a prática de pelo menos três crimes de pornografia de menores agravada, e um crime de tráfico de estupefacientes.
O MP promoveu, em sede de medidas de coacção, que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito a termo de identidade e residência, a apresentações periódicas no OPC da área de residência 3 vezes por semana, a proibição de utilização de meios informáticos de acesso à internet, a proibição de contactos com menores de 14 anos, sem a presença de outro adulto; e a proibição de se ausentar do país sem autorização, o qu efoi decretado.
*
Relativamente a factos noticiados na edição on line do Correio da Manhã, de 09.01.2013, sob o título 'Homem armado assalta ourivesaria na Quinta do Conde', no dia 16.01.2013 o MP apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos - um deles estrangeiro, de 19 anos e a permanecer de forma ilegal em território nacional, e outro português -, a quem foi imputada a prática de seis crimes de roubo agravado, dois deles na forma tentada, sendo que se compreendiam entre 20.12.2012 e 14.01.2013, dispersos pelas localidades de Quinta do Conde, Moita, Setúbal, Barreiro, Montijo e Seixal. Um dos arguidos entrava na loja solicitando à funcionária a avaliação de uma peça e a certo ponto desinteressava-se e encaminhava-se para a saída, voltando subitamente para junto do balcão, empunhando uma arma de fogo (de alarme), obrigava as funcionárias a permanecerem na casa de banho enquanto revirava o estabelecimento em busca de valores, obtendo indicações através de telemóvel e mesmo colaboração directa do co-arguido e suspeitos não identificados. Lograram assim obter várias peças de ouro e prata, telemóveis, relógios, quantias em numerário, e computadores.
Em duas das circunstâncias um arguido agrediu as funcionárias, sendo que numa das situações a reacção desta impediu-o de prosseguir os seus intentos e na última situação, a presença de mais uma pessoa do sexo masculino na loja levou à fuga do arguido.
O MP promoveu a aplicação de prisão preventiva a ambos os arguidos, o que foi decretado.
*
Relativamente a investigação iniciada e noticiada na estação de televisão TVI de 10.12.2012, referente a um lar de idosos em Vila Nogueira de Azeitão, e subsequentemente, a outro lar do mesmo proprietário na Quinta do Conde, igualmente noticiado na edição on line do Correio da Manhã de 12.12.2012, informa-se que o caso deu origem ao Inquérito crime que corre termos sob NUIPC 19/13.1TASSB, iniciado com relatório do ISS, IP e tramitado nos serviços do MP de Sesimbra.