<i>'Espanca mulher de bébé ao colo'</i>. Caso em Rio de Mouro, Sintra. Medidas de coacção sobre o arguido. MP na GLN-Sintra.
Relativamente a um caso noticiado na imprensa escrita de hoje, informa-se que ontem foi presente, sob detenção, a 1ª interrogatório judicial, um arguido por prática de crime de violência doméstica.
Ao arguido, no termo do interrogatório, foram impostas as seguintes medidas de coacção:
- Proibição de contactos, por qualquer meio, com a vítima;
- Proibição de permanência na residência;
- Obrigação de apresentações no posto da PSP duas vezes por semana.
As medidas foram aplicadas nos termos do artº 198 (apresentações periódicas) e 200 n.º 1 do CP (proibição de contactos) e artº 31 da Lei 112/2009 (não permanecer na residência).
Iniciado com o auto de detenção, o inquérito prossegue no DIAP Secções de Sintra da GLN, sendo possível a revisão das medidas coactivas, ou o seu reforço com outros instrumentos.
Ao arguido, no termo do interrogatório, foram impostas as seguintes medidas de coacção:
- Proibição de contactos, por qualquer meio, com a vítima;
- Proibição de permanência na residência;
- Obrigação de apresentações no posto da PSP duas vezes por semana.
As medidas foram aplicadas nos termos do artº 198 (apresentações periódicas) e 200 n.º 1 do CP (proibição de contactos) e artº 31 da Lei 112/2009 (não permanecer na residência).
Iniciado com o auto de detenção, o inquérito prossegue no DIAP Secções de Sintra da GLN, sendo possível a revisão das medidas coactivas, ou o seu reforço com outros instrumentos.