Notícias - Atividade do MP
Crime de pornografia de menores. Condenação. MP nas Varas Criminais de Lisboa. No processo nº 466/06.5JFLSB da 1ª Vara Criminal de Lisboa, foi lido acórdão em 8 de Outubro de 2012, pelo qual foram condenados dois arguidos pela prática do crime de pornografia de menores previsto e punido pelos artºs 176º, nº 1, alínea c) (por…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Tomada de posse como Procuradora-Geral da República da Sra. PGA Dra. Joana Marques Vidal.</font> <br>No dia 12 de Outubro, Sexta-feira, pelas 15.30 horas, no Palácio de Belém, em Lisboa, Sua Excelência o Presidente da República confere posse à Sra. Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria Joana Raposo Marques Vidal no cargo de Procuradora-Geral da…
Crimes de peculato e de falsificação. Acusação. Empresa Municipal Gebalis. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação no dia 09.10.1202, contra 3 arguidos pela prática dos crimes de peculato e de falsificação, ocorridos no âmbito do exercício de funções de um dos arguidos na empresa municipal “GEBALIS – Gestão dos Bairros…
Agressão com morte a vigilante do parque de estacionamento em Sesimbra. Condenação em 7 anos de prisão. MP no Tribunal de Sesimbra. Ontem, no Tribunal de Sesimbra, foi feita a leitura do Acórdão relativo à morte de um indivíduo, em Sesimbra, ocorrida a 12.03.2010 e provocada por 2 indivíduos, familiares entre si (tio e sobrinho), no rescaldo duma situação rodoviária,…
Crimes de usurpação de funções, falsificação e burlas, na área da súde. Militar da GNR. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público proferiu acusação no dia 21.09.2012, contra determinado arguido, militar da GNR, pela prática dos crimes de usurpação de funções, falsificação e vários crimes de burla. No essencial ficou indiciado que este arguido, em…
Homicídio conjugal na Charneca da Caparica. Condenação. MP no Tribunal de Almada. No dia 04 de Outubro, foi lido o acórdão proferido no âmbito do NUIPC 1.279/11.8GCALM em que se encontrava acusado um homem de nome Bruno, pela prática de um crime de homicídio na pessoa da sua ex-companheira ocorrido no passado dia 21.11.2011, na…
“Associação Movimento Revolução Branca”. Crime de traição à Pátria. Arquivamento. DIAP de Lisboa. A “Associação Movimento Revolução Branca” veio apresentar participação crime contra todos aqueles que exerceram cargos políticos com funções de decisão, poder soberano ou executivas entre o ano de 1998 e o dia 17 de Maio de 2011. O Ministério…
Manifestação junto ao Palácio de Belém em 21 de Setembro. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Ministério Público junto do Tribunal de Pequena Instância de Lisboa proferiu despacho de arquivamento hoje, dia 02.10, no processo relativo a três detidos na manifestação de Belém. A actuação dos arguidos foi analisada essencialmente a…