Homicídio à porta do Registo Civil em Almada. Acusação. Ministério Público em Almada.

O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra a cidadã brasileira que em 12.09.2012, de dia, baleou letalmente o seu marido e compatriota, à porta da Conservatória do Registo Civil, no centro da cidade de Almada, onde ambos se haviam deslocado para diligência de divórcio.

A arguida está presa preventivamente desde então.

A acusação foi deduzida em 19.12.2012, cerca de 3 meses decorridos sobre os factos.

A arguida foi acusada da prática de um crime de homicídio qualificado ao abrigo das disposições conjugadas dos artsº 131 e 132 nº 1 e nº 2 alíneas b), h) e j) todos do CP e ainda um crime de detenção de arma proibida p. e p. pelos artsº 2 alínea v), artº 3 nº2 alínea l) e artº 86 nº 1 alínea c) da Lei das Armas.

Não houve requerimento de abertura de instrução.

O processo foi já remetido à distribuição para julgamento.

A investigação foi conduzida directamente pelo Ministério Público.