Notícias - Atividade do MP
Revista do Ministério Público n.º 134.Está disponível a Revista do Ministério Público n.º 134, cujo índice se divulga AQUI a partir do site do SMMP
Elementos sobre o Código de Processo Civil, Lei n.º 41/2013 de 26 de Junho.<br>Pelo seu interesse para a comunidade jurídica, disponibilizam-se nesta página elementos divulgados na intranet do MP, o SIMP, sobre o Código de Processo Civil, com identificação da fonte: Tabela de correspondência CPP 1961 - CPP 2013 (CEJ)…
Movimento. Cerimónia de aceitação de nomeações. </br>Na sequência da publicação no DR de 30/08/2013, do movimento de magistrados do Ministério Público, resultante da Deliberação n.º 1640/2013, tomada na sessão plenária do CSMP do dia 12/07/2013, informa-se que terá lugar no dia 03 de Setembro de 2013…
Crime violento organizado. Roubos de veículos e furtos em ATM e marcos de correio. Condenações. MP nas Varas Criminais de Lisboa No processo n.º 1/11.3GHLSB, que corre termos na 4ª Vara Criminal de Lisboa, foram julgados onze arguidos acusados pelo DIAP de Lisboa da prática de crimes de associação criminosa, roubo e furto simples e qualificado, falsificação de documento,…
Assaltos a agências bancárias. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de vinte e dois (22) crimes de roubo qualificado ocorridos entre 2010 e 2013, sendo dois deles da forma tentada. No essencial ficou indiciado que este arguido se dedicava…
Processo sumário. Inconstitucionalidade. Artº 381 n.º 1 do CPP. Acórdão n.º 428/2013 do Tribunal Constitucional.Divulga-se, a partir do respectivo site, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 428/2013, de 15 de Julho de 2013, que decidiu '...julgar inconstitucional a norma do artigo 381º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redação introduzida pela Lei…
<i>'Nós Respondemos!'</i> Mensagem da Procuradora-Geral Distrital. Memorando n.º 3/2013.<br>“NÓS RESPONDEMOS” No final do primeiro semestre, realizei reuniões com os magistrados dos Círculos. O objectivo dessas reuniões é partilhar ideias sobre o desempenho das circunscrições, nos seus factores positivos e negativos, contribuir…
Pornografia de menores da Internet e abuso sexual agravado. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra nove arguidos, imputando a prática de várias centenas de crimes de pornografia de menores agravado e de pornografia de menores, e ainda, quanto a um dos arguidos, um crime de abuso sexual agravado. Os…