Por acórdão proferido em 23 de Dezembro de 2013 e ainda não transitado em julgado, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou todas as condenações impostas pela 6ª Vara Criminal de Lisboa no processo n.º 87/12.3SGLSB, em que foram julgados cinco arguidos, três dos quais do sexo feminino, acusados pela 13ª Secção do DIAP de Lisboa da prática de crimes de homicídio qualificado consumado e tentado.



Os factos ocorreram em 29 de Janeiro de 2012 e tiveram origem numa discussão havida entre os arguidos e dois ofendidos, cidadãos brasileiros, no interior da discoteca Kapital, cerca das 7.00 H. Já no exterior do estabelecimento, os arguidos esperaram que os ofendidos saíssem e perseguiram-nos pela Av. 24 de Julho, Largo de Santos e Av. Dom Carlos, em Lisboa. Aí lhes infligiram agressões diversas que provocariam a morte de um deles, ocorrida no mesmo dia em consequência dos múltiplos ferimentos sofridos, bem como ferimentos diversos no outro. Foi ainda ferido, por uma das arguidas, um transeunte que tentou pôr termo às agressões.



À data dos factos a vítima mortal tinha 30 anos e o outro ofendido, seu primo, 26. A idade dos arguidos oscilava entre os 24 e os 39 anos.



Os arguidos encontram-se detidos, em prisão preventiva, desde Fevereiro de 2012.



As penas de prisão impostas, todas efectivas, foram as seguintes:



Um arguido 20 anos;



Um arguido 20 anos;



Uma arguida 18 anos e 6 meses;



Uma arguida 18 anos;



Uma arguida 18 anos.



Foram ainda condenados a pagar à mãe da vítima mortal a quantia de 50 000 € e ao ofendido que sobreviveu a importância de 15 000 €.