Notícias - Atividade do MP
Pequena criminalidade. Furtos em transportes públicos. Processo Sumário. Condenações. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou hoje, pela prática de furtos de bens de cidadãos estrangeiros no interior de transportes públicos, um arguido que já tinha antecedentes nesta área, na pena de 8 meses de prisão, a cumprir…
Tráfico de espécies protegidas - espécies ornitológicas. Contrabando qualificado e dano contra a natureza. Criminalidade internacional. MP no DIAP de Lisboa.A 3ª secção do DIAP de Lisboa, com a execução da Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), conjuntamente com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICN-F), e com a colaboração do Parques Biológico de…
Seminário - Violência Doméstica. DIAP de Lisboa, 14 de Dezembro de 2012, Auditório da DGAJ, Campus de Justiça de Lisboa.No dia 14 de Dezembro de 2012, em Lisboa, realiza-se o Seminário sobre o tema 'Violência Doméstica. A experiência da Especialização no DIAP de Lisboa - Parceria UCVD/GIAV'. A iniciativa é da Unidade Contra a Violência Doméstica - 7ª secção do…
Crime de Poluição. Posto da GALP no Aeroporto. Arquivamento do inquérito. MP no DIAP de Lisboa.O MP determinou o arquivamento do inquérito que teve origem na divulgação pública de notícias em diversa imprensa escrita, no final do ano de 2011, sobre uma alegada fuga de combustível ocorrida em Maio desse ano num posto de abastecimento da Galp…
'Terra de Lei, ano I, n.º 2. Revista da Associação de Juristas da Pampilhosa da Serra.Está disponível o n.º 2 da revista 'Terra de Lei', da AJPS, cujo índice é o seguinte: EDITORIAL 04 NOTÍCIAS 12 ENTREVISTA As Reformas do Direito Civil e do Mapa Judiciário. João Correia / Advogado 18 EM FOCO Combate à droga:…
Caso Sumol/Compal. Omissão de deveres de informação ao mercado. Condenação. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou, no dia 10 de Dezembro, a Sumol/Compal S.A. numa coima única de 32 500 €. Provou-se a prática de contra-ordenações praticadas entre Outubro e Novembro de 2005 quando a Sumol S.A., em…
Criminalidade violenta. Caso 'Gangue do Multibanco. Acórdão condenatório do TRL. Penas de prisão. Actualização.Por decisão publicada em 6 de Dezembro de 2012 – ainda não transitada em julgado –, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente o acórdão proferido pela 1ª Vara Criminal de Lisboa no processo n.º 141/09.9POLSB, caso do chamado “gangue do…
Criminalidade económica. Crimes de peculato. Acusações e pedido de indemnização em representação do Estado. MP no DIAP de Lisboa. No NUIPC 3155/08.2TDLSB com data de 29.11.12, o MP deduziu acusação, requerendo o julgamento em tribunal colectivo, contra determinada arguida, funcionária pública à data dos factos, pela prática dos crimes de peculato e de falsificação. Ficou…