Notícias - Atividade do MP
Violência Doméstica 2011. Relatório das ocorrências participadas às Forças de Segurança. DGAIA partir do site da Direcção-Geral da Administração Interna do MAI, divulga-se o Relatório das Ocorrências Participadas em 2011 às Forças de Segurança (PSP e GNR) em matéria de Violência Doméstica.
Detenções relativas ao jogo Sport Lisboa e Benfica / Spartak de Moscovo. Sequência. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.1 - Relativamente aos 30 adeptos do Spartak de Moscovo, de nacionalidade russa, o MP requereu o julgamento em processo sumário, cuja audiência ficou marcada para o próximo dia 21 de Novembro, uma vez que os adeptos aceitaram a realização do…
Aplicação de pena de prisão efectiva a crime de violência doméstica. Pena acessória de proibição de contactos. Prova em julgamento. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão de 05-11-2012, do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou um arguido, pela prática de um crime de violência doméstiva sobre a cônjuge, na pena de 3 anos e 6 meses de prisão efectiva e na pena acessória de proibição de…
Furto de cobre e metais não preciosos. DIAP Distrital de Lisboa. Dez acusações deduzidas em Julho, Setembro e (uma delas) em Outubro de 2012. Informação complementar.O MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa, no desempenho da competência Distrital deferida para o exercício da acção penal relativamente aos crimes de furto de cobre e de metais não preciosos, no período compreendido entre Julho e Setembro de 2012,…
'Dia da Consulta Jurídica Gratuita', amanhã, dia 08 de Novembro, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados instituiu o Dia da Consulta Jurídica Gratuita que amanhã conhecerá a sua 6ª edição. Veja no site do Conselho Ditsrital de Lisboa da Ordem dos Aadvogados mais informação.
Criminalidade altamente violenta. Acusação contra 8 arguidos, em prisão preventiva e 'prisão domiciliária'. MP na comarca de SesimbraO Inqtº 732/11.8GBSSB, de Sesimbra, mereceu a declaração judicial de 'excepcional complexidade'( arts 215º/276º, CPP), face ao número de arguidos (8), de ofendidos (21) e ao carácter altamente organizado da actuação criminosa. No mesmo, os 8…
Crimes de roubo. Recurso do MP e agravamento das penas. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Na 2ª Vara Criminal de Lisboa foi julgado o processo n.º 492/10.0S4LSB, tendo sido condenados os dois arguidos pela prática de diversos crimes de roubo nas penas únicas de 3 anos e 6 meses de prisão e 4 anos e 8 meses, ambas suspensas na respectiva…
Pareceres do Conselho Superior do Ministério Público sobre os projectos legislativos referentes à Organização Judiciária.A partir do site do Conselho Superior do Ministério Público Divulgam-se os pareceres elaborados pelo Conselho Superior do Ministério Público aos projectos legislativos referentes à Lei de Organização do Sistema Judiciário e ao Regime de Organização…