Notícias - Atividade do MP
Acordo de parceria do Projecto 3D - Direitos e Deveres pela Dignidade. Direitos das Vítimas de Violência Doméstica. MP em Cascais.<br>O Ministério Público de Cascais, a PSP-Comando de Lisboa-Divisão de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais e a COOPERACTIVA-Cooperativa de Desenvolvimento Social, integram uma parceria em vista a dar cumprimento o 'Projecto 3D - Direitos e Deveres…
Participação do Ministério Público de Sintra na Rede de Intervenção na Área da Violência - RIVS.Realizaram-se na 6.ª feira, dia 19, pelas 09h30m, reuniões das 2 Comissões Restritas da RIVS - Rede de Intervenção na área da Violência em Sintra. Estas reuniões têm periodicidade mensal e realizam-se, em regra, em dias diversos, (devendo-se a…
Corrupção. Obtenção de cartas de condução. Acusação contra 15 arguidos. MP no DIAP de Lisboa.No dia 16.7.13, foi deduzida acusação contra 15 arguidos, pela prática de crimes relacionadas com a obtenção de cartas de condução, sem frequência de aulas teóricas e práticas, bem como com a necessária emissão de atestados médicos, sem a observação…
Violência doméstica contra conjuge e filhos. Condenação em prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra GLNNo processo n.º 1163/12.8PFAMD foi publicado acórdão em 15-07-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, que condenou um arguido pela prática de 3 crimes de violência doméstica, tendo como vítimas a sua cônjuge e 2 filhos…
Crimes de violação e roubo no Laranjeiro. Condenação em 7 anos e 6 meses de prisão. MP no Tribunal de Almada. Hoje, 16.07.2013, no Tribunal de Almada foi lido o acórdão relativo ao processo 900/12.5PGALM, que condenou um arguido na pena única de 7 anos e 6 meses pelos crimes de violação e roubo cometidos em 21 de Julho de 2012. Assim, nesses autos…
Fraude bancária. Prejuízo superior a 1 milhão de euros. Funcionário da agência do Banif. Coautoria. Acusação. MInistério Público do Funchal.O Ministério Público do Funchal deduziu acusação no inquérito nº 185/10.8JAFUN, contra um funcionário da agência do Banif, na Santa, no Porto Moniz, o qual, por meio de crimes como sejam falsificações de documentação bancária variada, abusos de…
Condenações em prisão efectiva em casos de homicídio, em Lisboa. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão de 12.7.2013, ainda não transitado em julgado e proferido no processo nº. 298/12.1JDLSB, que corre termos pela 7ª Vara Criminal de Lisboa, foi condenado na pena de 17 anos de prisão efectiva, pela prática de um crime de homicídio…
Três assaltos à mesma farmácia. Condenação em 6 anos e 6 meses de prisão. MP em Almada.<br> Em 11.07.2013, foi lido Acórdão no Tribunal de Almada relativo a assaltos, três, à mesma farmácia sita na Costa da Caparica. Numa primeira ocasião, em 24.05.2011, o arguido dirigiu-se à farmácia e empunhando uma faca contra a empregada exigiu-lhe…