Notícias - Atividade do MP
Jogo Sport Lisboa e Benfica /Spartak de Moscovo. Condenação de adepto russo. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. No dia 21 de Novembro de 2012, pelas 14h25, os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa proferiram sentença relativa ao arguido russo Krivsheen Stepan, por factos praticados em 07 de Novembro de 2012, pelas 21h37, no recinto desportivo Estádio…
Equipa de Investigação Conjunta entre Portugal, Reino Unido e França. Desmantelamento de rede criminosa para imigração ilegal através de casamentos fictícios. MP no DIAP de Lisboa.No dia 20 de Novembro, as autoridades judiciárias e policiais de Portugal, Reino Unido e França realizaram uma operação conjunta para desmantelamento de uma rede criminosa relativa a imigração ilegal para obtenção de documentos administrativos…
Usurpação de Direitos de Autor. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em processo singular de um arguido empresário, sócio-gerente de uma empresa de fotocópias, pela prática do crime de usurpação de direitos de autor p. e p. nos termos conjugados dos artigos 68º nº 1 alíneas…
Criminalidade económico-financeira. Burlas tributárias, burlas qualificadas falsificações. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três arguidos, sendo dois deles de nacionalidade Italiana, pela prática reiterada dos crimes de burla tributária, burla qualificada e falsificação de documentos (80 crimes de…
Caso MEGAFINANCE. Associação criminosa e burlas. Despacho judicial de pronúncia. MP no DIAP de Lisboa.O Tribunal Central de Instrução Criminal proferiu no dia 20.11.2012, despacho de pronúncia contra todos os arguidos do chamado caso “Megafinance”, confirmando os factos e os crimes imputados na Acusação deduzida pelo MP do DIAP de Lisboa (8ª secção…
Violência doméstica contra mãe idosa. Indivíduo portador de doença mental. Ministério Público do Seixal. No Inquérito Crime n.º 1244/12.8PFSXL foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva a um arguido de 45 anos por agressões à mãe de 68 anos com quem residia, agressões estas praticadas no mês de Setembro de 2012. Trata-se de um indivíduo…
'A Nova Lei da Concorrência e as Suas Implicações', Colóquio em Lisboa, 23.11.2012.<br> Realiza-se em Lisboa no próximo dia 23 - com inscriç~eos abertas até dia 22 - um colóquio subordinado ao tema 'A Nova Lei da Concorrência e as Suas Implicações', cujo programa pode consultar AQUI, a partir da página do CEDIPRE.
Homicídio conjugal. Condenação em 16 anos de prisão. MP DIAP 7ª secção/1ª Vara Criminal de Lisboa. Por Acórdão de 07 de Novembro de 2012, a 1ª Vara Criminal de Lisboa condenou um arguido na pena de prisão de 16 anos por homicídio qualificado na pessoa da sua companheira. Os factos ocorreram no corrente ano, em 02 de Fevereiro de 2012, na…