Notícias - Atividade do MP
Protecção de espécies protegidas. Crime de contrabando. Convenção CITES. Condenação em processo sumário. MP no DIAP e nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. Por sentença de 04 de Julho, do 1º Juízo de Pequena Instâncioa Criminal de Lisboa, foi condenada uma arguida na pena de 14 meses de prisão suspensa na sua execução por igual período, arguida que tinha sido detida em 18 de Maio, no aeroporto de…
Violação e abuso sexual de menores. Condenação em 14 anos de prisão. Condenação nos pedidos de indemnização civil e arbitramento de reparação civil pelo Tribunal ao abrigo do artº 82 A do CPP. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão datado de 4 de Outubro de 2013, proferido no processo comum colectivo nº1550/12.1PJLSB da 6ª Vara Criminal de Lisboa, foi condenado um arguido de 22 anos de idade, em cúmulo jurídico, na pena única de 14 (catorze) anos de prisão, pela…
Norma da Direcção-Geral de Saúde nº 15/2013.'Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou diagnósticos e para a participação em estudos de investigação' , é o objecto da relevante Norma da DGS, que se encontra divulgada e ainda aberta a contributos, no respectivo…
Lei n.º 63/2013, de 27 de Agosto. Reunião de trabalho na PGDL, MP - ACT. <br>No quadro do Protocolo celebrado entre a PGDL e a ACT, realizou-se na passada sexta-feira, em Lisboa, uma reunião de trabalho entre o magistrados do MP da área laboral e dirigentes e técnicos superiores da ACT- Autoridade para as Condições de…
Furto de cabos de cobre em linhas subterrâneas da PT, zona da grande Lisboa. Acusação. Associação criminosa, 6 presos preventivos.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de 15 (quinze) arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, furto, dano e receptação. No essencial ficou suficientemente indiciado que o grupo principal dos arguidos…
Violação, roubos, burla informática. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido por um crime de violação em concurso com vários crimes de roubo e de burla informática. Segundo os indícios recolhidos o arguido molestou física e sexualmente uma das ofendidas, no dia 06.04…
“AS CRIANÇAS E A INTERNET, uso seguro, abuso e denúncia”. PGR, Colóquio, 04 de Outubro A Procuradoria-Geral da República organiza no dias 04 de Outubro, de manhã, um Colóquio subordinado ao tema “AS CRIANÇAS E A INTERNET, uso seguro, abuso e denúncia'. Veja mais informação no site da PGR
Formação S.I.C.O.Concluiu-se hoje a formação sobre o SICO - Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, assegurada pela PGDL com a Direcção-Geral de Saúde (DGS), relativamente a magistados e funcionários do Ministério Público das circunscrições do Distrito…