Notícias - Atividade do MP
Assaltos a agências bancárias. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de vinte e dois (22) crimes de roubo qualificado ocorridos entre 2010 e 2013, sendo dois deles da forma tentada. No essencial ficou indiciado que este arguido se dedicava…
Processo sumário. Inconstitucionalidade. Artº 381 n.º 1 do CPP. Acórdão n.º 428/2013 do Tribunal Constitucional.Divulga-se, a partir do respectivo site, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 428/2013, de 15 de Julho de 2013, que decidiu '...julgar inconstitucional a norma do artigo 381º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redação introduzida pela Lei…
<i>'Nós Respondemos!'</i> Mensagem da Procuradora-Geral Distrital. Memorando n.º 3/2013.<br>“NÓS RESPONDEMOS” No final do primeiro semestre, realizei reuniões com os magistrados dos Círculos. O objectivo dessas reuniões é partilhar ideias sobre o desempenho das circunscrições, nos seus factores positivos e negativos, contribuir…
Pornografia de menores da Internet e abuso sexual agravado. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra nove arguidos, imputando a prática de várias centenas de crimes de pornografia de menores agravado e de pornografia de menores, e ainda, quanto a um dos arguidos, um crime de abuso sexual agravado. Os…
Acordo de parceria do Projecto 3D - Direitos e Deveres pela Dignidade. Direitos das Vítimas de Violência Doméstica. MP em Cascais.<br>O Ministério Público de Cascais, a PSP-Comando de Lisboa-Divisão de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais e a COOPERACTIVA-Cooperativa de Desenvolvimento Social, integram uma parceria em vista a dar cumprimento o 'Projecto 3D - Direitos e Deveres…
Participação do Ministério Público de Sintra na Rede de Intervenção na Área da Violência - RIVS.Realizaram-se na 6.ª feira, dia 19, pelas 09h30m, reuniões das 2 Comissões Restritas da RIVS - Rede de Intervenção na área da Violência em Sintra. Estas reuniões têm periodicidade mensal e realizam-se, em regra, em dias diversos, (devendo-se a…
Corrupção. Obtenção de cartas de condução. Acusação contra 15 arguidos. MP no DIAP de Lisboa.No dia 16.7.13, foi deduzida acusação contra 15 arguidos, pela prática de crimes relacionadas com a obtenção de cartas de condução, sem frequência de aulas teóricas e práticas, bem como com a necessária emissão de atestados médicos, sem a observação…
Violência doméstica contra conjuge e filhos. Condenação em prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra GLNNo processo n.º 1163/12.8PFAMD foi publicado acórdão em 15-07-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, que condenou um arguido pela prática de 3 crimes de violência doméstica, tendo como vítimas a sua cônjuge e 2 filhos…