Notícias - Atividade do MP

30-10-2013 Crime económico-financeiro. Corrupção activa e passiva. Adjudicação de obras. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O MP deduziu acusação contra um determinado funcionário da “ANA – Aeroportos de Portugal S.A.' e mais dois arguidos, sendo um deles uma pessoa colectiva, pela prática de dois crimes de corrupção passiva e dois corrupção activa para actos ilícitos…

30-10-2013 Comemoração dos 25 anos do DIAP de Lisboa. Conferência, dia 15.11.2013, Assembleia da República. O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa comemora, em 2013, 25 anos de existência. Iniciou actividade em Janeiro de 1988, com a entrada em vigor, em 01 de Janeiro desse ano, do Código de Processo Penal, o DL n.º 78/87, diploma que…

29-10-2013 'Terra de Lei' - Revista, nº 3, já disponível.Encontra-se já disponível o n.º 3 da revista 'Terra de Lei', publicação semestral da Associação de Juristas da Pampilhosa da Serra. Pode consultar o site da AJPS e o índice da Revista AQUI

29-10-2013 Reunião da Rede de magistrados da área do crime económico-financeiro, PGR, 28.10-2013. Realizou-se ontem, durante todo do dia, na PGR - Palácio Palmela, a reunião da Rede de magistrados da área do crime económico-financeiro. Tratando-se de uma Rede constituída no quadro da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a reunião teve,…

29-10-2013 Dois mil diplomas no módulo de legislação da página da PGDL.Foi hoje inserido na base de dados de legislação desta página o diploma n.º 2000. Os utilizadores contam assim com dois mil diplomas legais, parte deles em exibição permanente - considerados 'principais' -, parte consultável por pesquisa. A…

24-10-2013 Prisão preventiva em dois casos de violência de género. MP no DIAP da GLN 5ª secção Sintra. No dia de ontem, 23 de Outubro, o Ministério Público do DIAP da GLN / Sintra apresentou ao Juiz de Instrução Criminal dois arguidos, em dois distintos processos de violência doméstica, tendo sido aplicada, em ambos os processos, e a requerimento do…

18-10-2013 Pena de 25 anos de prisão no caso do homicídio de esteticista, em Porto Salvo Oeiras. MP no Tribunal de Círculo de Oeiras.Por Acórdão de 11 de Outubro de 2013, o Tribunal de Círculo de Oeiras condenou um arguido na pena única de 25 anos de prisão, pelo homicídio de uma mulher de 51 anos, esteticista, com a qual o arguido mantinha relação amorosa, factos ocorridos em…

18-10-2013 Criminalidade organizada transnacional. Máfia Bósnia. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. Foi proferida acusação no dia 30.09.2013 contra 46 arguidos, a maior parte dos quais de nacionalidade Bósnia, pela prática de crimes de associação criminosa, associação criminosa para o auxílio à imigração ilegal, imigração ilegal, furtos…