Notícias - Atividade do MP
Crime económico-financeiro. Corrupção activa e passiva. Adjudicação de obras. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O MP deduziu acusação contra um determinado funcionário da “ANA – Aeroportos de Portugal S.A.' e mais dois arguidos, sendo um deles uma pessoa colectiva, pela prática de dois crimes de corrupção passiva e dois corrupção activa para actos ilícitos…
<font style='font-size:12px; font-family:trebuchet ms;color:blue'>Comemoração dos 25 anos do DIAP de Lisboa. Conferência, dia 15.11.2013, Assembleia da República.</font> O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa comemora, em 2013, 25 anos de existência. Iniciou actividade em Janeiro de 1988, com a entrada em vigor, em 01 de Janeiro desse ano, do Código de Processo Penal, o DL n.º 78/87, diploma que…
Reunião anual de Presidentes dos Tribunais de Apelação e de Procuradores-Gerais das Capitais EuropeiasA Procuradora-Geral Distrital participou, conjuntamente com o senhor Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, na reunião anual de Presidentes dos Tribunais de Apelação e de Procuradores-Gerais das Capitais Europeias, que este ano se realizou em…
Homicídio negligente, condução em estado de embriaguez e omissão de auxílio. Acusação.Cassação de carta. MP no DIAP de Lisboa.O MP requereu o julgamento em tribunal singular, ao abrigo do disposto no artº 16º nº3 do CPP, de uma arguida, pela prática dos crimes de homicídio negligente, condução em estado de embriaguez e o crime de omissão de auxílio. Ficou…
Reunião da Rede de magistrados da área do crime económico-financeiro, PGR, 28.10-2013.<br> Realizou-se ontem, durante todo do dia, na PGR - Palácio Palmela, a reunião da Rede de magistrados da área do crime económico-financeiro. Tratando-se de uma Rede constituída no quadro da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a reunião teve,…
Dois mil diplomas no módulo de legislação da página da PGDL.Foi hoje inserido na base de dados de legislação desta página o diploma n.º 2000. Os utilizadores contam assim com dois mil diplomas legais, parte deles em exibição permanente - considerados 'principais' -, parte consultável por pesquisa. A…
'Terra de Lei' - Revista, nº 3, já disponível.Encontra-se já disponível o n.º 3 da revista 'Terra de Lei', publicação semestral da Associação de Juristas da Pampilhosa da Serra. Pode consultar o site da AJPS e o índice da Revista AQUI
Prisão preventiva em dois casos de violência de género. MP no DIAP da GLN 5ª secção Sintra.<br>No dia de ontem, 23 de Outubro, o Ministério Público do DIAP da GLN / Sintra apresentou ao Juiz de Instrução Criminal dois arguidos, em dois distintos processos de violência doméstica, tendo sido aplicada, em ambos os processos, e a requerimento do…