Condenações penais na Grande Lisboa Noroeste. MP na Grande Criminal Instância de Sintra.
Destaque para o exercício da acção penal em Sintra, Comarca da Grande Lisboa Noroeste - decisões recentes:
Pº 894/12.7GGSNT - Por acórdão da 2ª SECÇÃO, de 10 de Fevereiro de 2014, foram julgados e condenados 2 arguidos, que se encontram em prisão preventiva, pela prática de 2 assaltos à mão armada, em estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento, cometidos em 21-11-2012, em Vale de Lobos (Almargem do Bispo) e em 'Alto dos Moinhos, Mira (Amadora), sendo-lhes aplicada a cada um deles e em cúmulo, pelos vários crimes de roubo cometidos, a pena única de 6 anos de prisão,
Pº 231/13.3PHSNT - Por acórdão da 1ª Secção, de 18-02-2014, foi julgado e condenado na pena única de 5 anos d3e prisão efectiva, um arguido pela prática de 2 crimes de violência domestica. O arguido, que se encontra em prisão preventiva desde 25-02-2013, foi condenado na pena de 4 anos de prisão, por um crime de violência domestica na pessoa do cônjuge e na pena de 3 anos e 6 meses de prisão por violência doméstica sobre um filho do casal. Permanece em prisão preventiva.
Pº 199/13.6PCAMD - Por acórdão de 21-02-2014, a 2ª secção condenou um arguido, pela prática de 2 crimes de roubo e como delinquente por tendência na pena relativamente indeterminada de 3 anos a 10 anos e 6 meses de prisão. Em 2 situações, em conluio com uma mulher não identificada e que se dedicaria à prostituição, em 29-03-2013 (em Rio de Mouro) e em 02-04-2013 (na Reboleira), abordou os ofendidos, que procuravam os serviços de prostituta, espoliando-os dos bens e valores que transportavam.O arguido veio a ser identificado e colocado em prisão preventiva em 03-09-2013, situação em que continua até ao trânsito da decisão.
Pº 22/12.9PJAMD - Por acórdão da 2ª secção, de 22-01-2014, foram julgados 8 arguidos, 4 dos quais integrando uma rede de tráfico de estupefacientes (heroína e cocaína) que actuava na zona da Amadora e que estendia a sua actividade de distribuição a algumas zonas do Algarve, pelo menos entre Abril e Novembro de 2012.Foram condenados 4 deles em penas de prisão efectiva (6 anos, 5 anos e 6 meses, 4 anos e 9 meses e 4 anos e 6 meses); 2 foram absolvidos e outros 2 foram condenados por crime de tráfico de menor gravidade (penas de 3 anos e 6 meses e 2 anos e 6 meses, de prisão, suspensa na sua execução). Um dos arguidos foi ainda condenado na pena acessória de expulsão do território nacional. 3 dos arguidos encontram-se em prisão preventiva desde 21-11-2012, situação em que permanecem.
Pº 894/12.7GGSNT - Por acórdão da 2ª SECÇÃO, de 10 de Fevereiro de 2014, foram julgados e condenados 2 arguidos, que se encontram em prisão preventiva, pela prática de 2 assaltos à mão armada, em estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento, cometidos em 21-11-2012, em Vale de Lobos (Almargem do Bispo) e em 'Alto dos Moinhos, Mira (Amadora), sendo-lhes aplicada a cada um deles e em cúmulo, pelos vários crimes de roubo cometidos, a pena única de 6 anos de prisão,
Pº 231/13.3PHSNT - Por acórdão da 1ª Secção, de 18-02-2014, foi julgado e condenado na pena única de 5 anos d3e prisão efectiva, um arguido pela prática de 2 crimes de violência domestica. O arguido, que se encontra em prisão preventiva desde 25-02-2013, foi condenado na pena de 4 anos de prisão, por um crime de violência domestica na pessoa do cônjuge e na pena de 3 anos e 6 meses de prisão por violência doméstica sobre um filho do casal. Permanece em prisão preventiva.
Pº 199/13.6PCAMD - Por acórdão de 21-02-2014, a 2ª secção condenou um arguido, pela prática de 2 crimes de roubo e como delinquente por tendência na pena relativamente indeterminada de 3 anos a 10 anos e 6 meses de prisão. Em 2 situações, em conluio com uma mulher não identificada e que se dedicaria à prostituição, em 29-03-2013 (em Rio de Mouro) e em 02-04-2013 (na Reboleira), abordou os ofendidos, que procuravam os serviços de prostituta, espoliando-os dos bens e valores que transportavam.O arguido veio a ser identificado e colocado em prisão preventiva em 03-09-2013, situação em que continua até ao trânsito da decisão.
Pº 22/12.9PJAMD - Por acórdão da 2ª secção, de 22-01-2014, foram julgados 8 arguidos, 4 dos quais integrando uma rede de tráfico de estupefacientes (heroína e cocaína) que actuava na zona da Amadora e que estendia a sua actividade de distribuição a algumas zonas do Algarve, pelo menos entre Abril e Novembro de 2012.Foram condenados 4 deles em penas de prisão efectiva (6 anos, 5 anos e 6 meses, 4 anos e 9 meses e 4 anos e 6 meses); 2 foram absolvidos e outros 2 foram condenados por crime de tráfico de menor gravidade (penas de 3 anos e 6 meses e 2 anos e 6 meses, de prisão, suspensa na sua execução). Um dos arguidos foi ainda condenado na pena acessória de expulsão do território nacional. 3 dos arguidos encontram-se em prisão preventiva desde 21-11-2012, situação em que permanecem.