Notícias - Atividade do MP
Defesa, pelo Ministério Público dos interesses do Estado. Acção de despejo contra entidade pública. Procuradoria Cível de Lisboa O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa logrou obter a absolvição do Estado Português, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, já transitado em julgado, em acção em que vários particulares solicitavam a…
Corrupção passiva e activa para actos ilícito em actividade inspectiva. Acusação e perdimento do produto do crime. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação no dia 5.08.2011, contra três arguidos, um funcionário público, um aposentado e uma pessoa colectiva, imputando-lhes a prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito,…
Seminário da DGARQ. (R)Evolução da informação pública: preservar, certificar e acessibilizar.A partir do site da Direcção Geral de Arquivos, divulgam-se os conteúdos relativos ao Seminário que decorreu em 7 e 8 de Novembro sobre o tema '(R)Evolução da informação pública: preservar, certificar e acessibilizar'.
Defesa, pelo Ministério Público, dos ausentes em parte incerta. Procuradoria Cível de Lisboa.<br>Numa acção intentada por um Banco contra um particular, cujo paradeiro é desconhecido, em que este foi condenado na 1ª instância a devolver um veículo automóvel por falta de pagamento de algumas prestações do contrato de financiamento realizado para…
Clonagem de cartões de crédito. Condenação em pena de prisão efectiva e pena acessória de expulsão. Tribunal Colectivo de Caldas da Rainha Por acórdão proferido no dia 08-11-11, o Tribunal Colectivo na comarca de Caldas da Rainha (1.º Juízo) condenou, em cúmulo jurídico, quatro arguidos de nacionalidade romena, pela prática dos crimes de contrafacção de moeda (cartões de crédito) p. p…
6 anos de prisão efectiva a agressor de GNR. Acórdão da Grande Instância Criminal de Sintra, GLN.A 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, em Acórdão hoje publicado, condenou em 6 anos de prisão um arguido acusado do cometimento de vários crimes, na sequência de uma fuga a operação STOP e perseguição por militares da GNR…
Violação de menores. Prisão preventiva de professor de Escalada. Ministério Público de Sintra, GLN.Ficou, ontem, em prisão preventiva um indivíduo de 49 anos, professor de Escalada e fundador do Clube de Montanhismo de Monsanto, por haver indícios de que, com o pretexto de efectuar a praxe de inicio das aulas de escalada, levava as menores, de…
EUROJUST. Sessão de trabalho na PGR com magistrados das circunscrições da PGDL.O Membro Nacional da Eurojust e o Perito Nacional Destacado reuniram hoje de manhã em instalações da PGR com magistrados do Ministério Público da 1ª instância e junto da Relação de Lisboa, para abordarem aspectos práticos da intervenção da Eurojust…