Notícias - Atividade do MP
Condenação de carteirista em transportes públicos. Seis anos de prisão efectiva. Comarca de Almada. No Tribunal de Almada, por decisão de do Tribunal Colectivo, foi condenado a 6 (seis) anos de prisão efectiva, um carteirista, veterano, indivíduo de 65 anos de idade, que actou na área dessa comarca, desde 2009. A condenação respeita à…
Morte de Jeniffer Viturino. Torre de S. Rafael, Parque das Nações. Inexistência de indícios de crime. Encerramento do inquérito. DIAP de LisboaO Ministério Público na 13ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho proferido no dia 24.10.11, determinou o arquivamento do inquérito relativo à morte de Jeniffer Corneau Viturino, por ausência de indícios probatórios da prática de crime. O…
Violência doméstica - Aplicação de pulseira electrónica para monitorização da medida de proibição de contactos com a vítima. DIAP de Lisboa.Numa situação de violência doméstica, o Ministério Público no DIAP de Lisboa promoveu, e o Juiz de Instrução decretou, a aplicação da medida de coacção de afastamento da vítima, com o uso da pulseira electrónica, como forma de monitorizar a…
Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores/Empresas. Resolução CM n.º 43/2011Foi hoje publicada em DR a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, que aprova princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores, matéria conexa com o tema do processo judicial de insolvência e o CIRE. A referência ao…
'Associação Sol”. Encerramento do Inquérito. Arquivamento. Acusação contra uma funcionária. Articulação com outras entidades. DIAP de Lisboa.Por despacho de 17.10.11, foi encerrado o inquérito relativo a alegados maus-tratos na instituição Casa Sol, despacho que foi de arquivamento sobre as denúncias apresentadas, com excepção do que concerne a uma arguida, funcionária da instituição,…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Nova acção ganha em defesa dos consumidores. Cláusulas contratuais abusivas.No Processo nº 1228/09.3TJLSB, 5º Juízo 1ª secção, o Ministério Público da Procuradoria da República da área cível de Lisboa, ganhou mais uma acção interposta contra um Banco - o Banco Cetelem, S.A.-, em defesa dos consumidores, tendo sido…
III Congresso de Investigação Criminal: Novas Perspectivas e Desafios. ASFIC / UC. Call for Papers.Realiza-se em Março, na Figueira da Foz, o III Congresso de Investigação Criminal, organizado pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC / PJ) e Universidade de Coimbra. Veja mais informação…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Acção ganha em defesa dos consumidores, contra um Banco.No processo nº 3269/08.9yxlsb, da 9ª Vara, 3ª secção, o Ministério Público da Procuradoria da República da área cível de Lisboa, ganhou mais uma acção interposta em defesa dos consumidores contra um Banco - o Banco Invest, S.A. - , tendo sido…