Notícias - Atividade do MP
25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Violência contra as Mulheres.Evoca-se hoje, 25 de Novembro, o Dia Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Violência contra as Mulheres. A PGDL disponibiliza nesta página um módulo de legislação e um módulo de informação genérica relativos à violência doméstica…
Corrupção passiva e activa para actos ilícitos. Exames de condução. Acusação. Medidas de coacção privativas da liberdade. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 9.ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho de 17.11.2011, deduziu acusação, para julgamento em tribunal colectivo, contra treze arguidos, nove dos quais examinadores do Centro de Exames da APEC, um instrutor de Escola de…
Crimes de violação, consumado e tentada contra menores. Prisão preventiva. Ministério Público de Almada.No NUIPC 168/11.0PALM, sendo detido em 21-11-11, pela PJ, um arguido nascido em 06-06-75, foi presente a interrogatório judicial em 22-11-11 e, sob promoção do Ministério Público, sujeito à medida coactiva de prisão preventiva. Em causa estão…
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.Foi hoje publicado em DR o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores, chamando-se a atenção para o disposto no artº 58º.
Acusação pelo crime de abuso de informação privilegiada. Código dos Valores Mobiliários. DIAP de LisboaO Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa proferiu acusação no dia 11.11.11 contra dois arguidos pela prática do crime de abuso de informação privilegiada. Ficou indiciado que os arguidos desenvolveram uma actividade delituosa no âmbito…
Violência de género. Homicídio de mulher grávida. Prisão preventiva do homicida confesso. Ministério Público de Almada.Em 22.11.11, um homem, ex-companheiro da vítima, baleou-a, com um só e certeiro tiro, na zona torácica, quando aquela se encontrava grávida, de 3 meses, não sendo ele o pretenso pai, segundo alegou, motivação passional do acto criminoso. O…
Acção contra o Estado. Valor: 754.768,23 €. Alegada negligência médica. Absolvição. Procuradoria Cível de Lisboa. <br>O Estado Português, representado pelo Ministério Público da Procuradoria da República da área cível de Lisboa, foi absolvido da instância, no processo nº 3873/07.2TVLSB da 2ª secção da 10ª Vara Cível de Lisboa, em que um particular exigia uma…
Sequestro, extorsão e homicídio por espancamento. Acusação e prisão preventiva dos três perpetradores. Ministério Público da comarca de Santa Cruz, Círculo do Funchal Por despacho de 08.11.2011, o Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação, para julgamento em tribunal colectivo, contra três homens, com residência, antes de presos, em Santra Cruz, Madeira, imputando-lhes em co-autoria e concurso…