Notícias - Atividade do MP
Combate ao tráfico de estupefacientes. Desmantelamente de redes de tráfico internacional e de distribuição ao consumidor. DIAP de LisboaNo mês de Abril, foi deduzida acusação contra cinco arguidos pela prática de um crime de tráfico de produtos estupefacientes com carácter internacional. No decurso do inquérito, e de acordo com os indícios recolhidos, foi possível identificar e…
Revista no Ministério Público n.º 129.Já está disponível o n.º 129 da Revista do Ministério Público. A partir do site do SMMP, consulte AQUI o índice.
'Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária', Coimbra, 4 e 5 de Maio.'Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária', é o tema o Curso de Formação Avançada organizado pelo Centro de Estudos Sociais, que decorre em Coimbra, em 4 e 5 de Maio.
'Gangue do Multibanco'. Repetição do Julgamento. Síntese do Acórdão. MP nas Varas Criminais de LisboaPor Acórdão proferido em 1 de Julho de 2010, o Colectivo da 2ª Vara Criminal de Lisboa absolveu 11 dos 12 membros do chamado “gangue do multibanco”, os quais haviam sido acusados da prática de vários crimes de roubo, furto de caixas ATM,…
Aplicação de formas de processo especial e institutos de consenso e oportunidade em processo penal. 1º trimestre de 2012.No primeiro trimestre de 2012, o Distrito Judicial de Lisboa finalizou mais de 57% dos inquéritos criminais através das formas de processo especial (processo sumário e processo abreviado) e dos institutos de consenso e oportunidade (processo…
Criminalidade especialmente violenta. Crimes contra pessoas idosas. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa.Ficaram em prisão preventiva no dia 20.04.2012 dois arguidos que, no período compreendido entre os dias 30.03.2012 3 18.04.2012, nesta cidade de Lisboa, praticaram oito crimes de roubo contra vítimas especialmente vulneráveis. Os arguidos…
Banco Alimentar do Oeste. Contributo do Tribunal de Caldas da Rainha. Suspensão Provisória do Processo. No ano de 2011, o Tribunal de Caldas da Rainha contribuiu para o Banco Alimentar do Oeste (BAO) com o valor global de € 16 200, em resultado da atribuição a essa entidade de sanções pecuniárias no quadro do instituto processual penal da Suspensão…
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Actualização nesta página. Encontra-se já disponível nesta página, módulo de legislação, o Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, versão que entra em vigor a 20 de Maio de 2012.