Notícias - Atividade do MP
Tráfico de estupefacientes. Artº 21 do DL n.º 15/93. Liquidação de activos, para perda das vantagens do crime. Ministério Público de Almada. O Ministério Público de Almada acusou um indivíduo por crime de tráfico de estupefacientes, ocorrido no Monte da Caparica, com referência a produtos que detinha no seu corpo e também em sua casa. Indiciando-se que o arguido nunca desempenho…
Site do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR. Actualização.Informa-se que 'Encontra-se já concluída a revisão e actualização da área cooperação internacional da página do GDDC. Assim, toda a informação disponível sobre instrumentos multilaterais e bilaterais de que Portugal é Estado parte foi…
Criminalidade especialmente violenta na área da Grande Lisboa. Acusação. DIAP de Lisboa.<br> O Ministério Público da UECEV no DIAP de Lisboa, deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra 6 arguidos, pela prática de dezenas de crimes de roubo qualificado, furto qualificado e detenção de arma proibida. Estes arguidos…
Incremento na aplicação do processo sumário. Condenações em pena de prisão. Ministério Público de Cascais. Na comarca de Cascais, detidos em flagrante delito, foram presentes a julgamento em processo sumário dois arguidos, que viriam a ser condenados pela práctica de um crime de roubo p.p. pelo artº 210º do CP na pena de 2 anos e 8 meses de prisão,…
Actividade do Ministério Público nas comarcas de Almada, Sesimbra e Seixal, Círculo de Almada.No processo comum colectivo n.º 193/07.6NJLSB, de Almada, foi proferido Acórdão, em 24.04.2012, por factos assim acusados e ora julgados por crimes de peculato, em meio militar - Arsenal do Alfeite e Navios de Guerra -, por militares /sargentos, do…
Detenção e prisão preventiva por falsificação de documentos e burlas. Mediador de seguros. Pedidos de créditos fraudulentos. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa apresentou para primeiro interrogatório judicial um indivíduo de 63 anos de idade que foi detido pela Polícia Judiciária, através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, indivíduo sobre o qual…
'Caso Isaltino Morais'. Arquivamento do inquérito por prescrição. Esclarecimento público. Ministério Público de Oeiras.Sobre o assunto em epígrafe, esclarece-se o seguinte: 1) Na sequência da alteração substancial de factos (ordenada pela Relação de Lisboa mediante Acórdão de 13-07-2010, transitado em julgado) respeitante ao crime de corrupção passiva para acto…
Violência na intimidade de casal do mesmo sexo. Homicídio. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa. Na tarde de 15 de Maio de 2012, em Lisboa, ocorreu o homicídio de um indivíduo do sexo masculino, com 47 anos de idade, no interior da sua residência, praticado pelo companheiro do mesmo, um homem de 43 anos de idade, com quem a vítima residia há…