Notícias - Atividade do MP
Caso da 'Máfia Brasileira'. Desmantelamento e condenação dos elementos do grupo a penas de prisão. DIAP de Lisboa/MP do Círculo de Almada. No processo 137/08.8SWLSB foi ontem lido o Acórdão que considerou, na quase totalidade, procedente a acusação contra um grupo conhecido por 'Máfia Brasileira', ou grupo do 'Sandro Bala, que operava principalmente na margem sul do Tejo. Com uma…
Cláusulas Contratuais Gerais. Cláusulas Abusivas. Defesa do Consumidor. Procuradoria Cível de Lisboa. O Ministério Público da Procuradoria da República da área cível de Lisboa, em nome do Estado comunidade (cidadãos), obteve vencimento na acção nº 1431/09.6TJLSB, do 1º Juízo, 1ª secção, que interpôs contra a Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial,…
Confirmação, pelo Tribunal, de decisão condenatória da CMVM. Privatização da Portucel. Coima aplicada pela CMVM à 'Caixa - Banco de Investimento S.A.' Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O juiz de direito do tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa manteve integralmente decisão condenatória da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários sobre a 'Caixa - Banco de Investimento S.A.'. Confirmou-se, assim, a condenação da '…
Crimes de tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, infligindo sofrimento psicológico agudo. 'Detector de Mentiras'. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação por despacho proferido no dia 18.11.11, contra quatro arguidos responsáveis de determinada empresa de segurança, pela prática de quatro crimes de tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, p. e p. pelo artº.…
Violência no Futebol. Jogo SLB/SCP. Detenções e sequência dos julgamentos. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Relativamente aos distúrbios ocorridos no jogo entre os clubes SLB e SCP, que teve lugar no Estádio da Luz, no dia 26 de Novembro, Sábado, informa-se que a PSP apresentou ao Ministério Público no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa,…
'Investigação Criminal', nº 2 da Revista Semestral de Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.Divulga-se, a partir do site da ASFICPJ, a Revista 'Investigação Criminal', cujo nº 2 está já disponível.
25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Violência contra as Mulheres.Evoca-se hoje, 25 de Novembro, o Dia Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Violência contra as Mulheres. A PGDL disponibiliza nesta página um módulo de legislação e um módulo de informação genérica relativos à violência doméstica…
Corrupção passiva e activa para actos ilícitos. Exames de condução. Acusação. Medidas de coacção privativas da liberdade. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 9.ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho de 17.11.2011, deduziu acusação, para julgamento em tribunal colectivo, contra treze arguidos, nove dos quais examinadores do Centro de Exames da APEC, um instrutor de Escola de…