Notícias - Atividade do MP
Crimes sexuais contra menores. Prisão preventiva. Articulação com a jurisdição de Família e Menores. Comarca do Seixal, Círculo de Almada.No âmbito do processo crime n.º 57/12.1JASTB, foi decido aplicar as medidas coactivas de T.I.R. e de prisão preventiva a um arguido de nome Fernando porquanto o mesmo se encontra fortemente indiciado da prática de 15 (quinze) crimes de abuso sexual…
Crime violento. Roubos e crimes sexuais. Prisão preventiva de 8 arguidos. MP na comarca de SesimbraA Unidade Especial de Combate ao Crime Violento dos serviços do Ministério Público de Sesimbra submeteu a primeiro interrogatório judicial, em duas fases, 8 jovens delinquentes, 3 deles numa primeira etapa temporal, em Abril, e 5 na semana finda,…
Criminalidade económica. Corrupção. Condenação em prisão efectiva. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Nas Varas Criminais de Lisboa foi julgado um Inspector Técnico Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (antiga Inspecção-Geral do Trabalho) pela prática dos crimes de corrupção activa, branqueamento, falsificação de documentos e…
Crime violento. 'Gangue dos ATMs'. Explosão da caixa ATM no Pinhal Novo. Acusação contra dois arguidos. DIAP de Lisboa.No dia 08.05.12, foi deduzida acusação para julgamento em Tribunal Colectivo contra dois arguidos que faziam parte do primeiro e assim chamado gangue de assalto a ATM´s. De acordo com os indícios, estes arguidos participavam numa actividade…
Confirmação judicial da decisão sancionatória do Banco de Portugal. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente uma decisão do Banco de Portugal contra a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Bombarral e os seus administradores (reduzindo, no entanto, o montante das coimas aplicadas…
Conferência 'Perspectivas sobre a Reforma do Regime de Defesa da Concorrência'. IDEFF, Gulbenkian, 11 de Maio.Divulga-se a Conferência 'Perspectivas sobre a Reforma do Regime de Defesa da Concorrência', que se realiza amanhã, 11 de Maio de 2012, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, a partir das 10h, organizada pelo Instituto de Direito Económico…
Comissão de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade. Jovens menores de 16 anos em Bar. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa confirmou integralmente, em 7 de Maio, a decisão da Comissão de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade, que condenara 'ABS-Discoteca Bar Lda' na coima de 800€. Provou-se que pelas 3hs30m…
Acusação por violação de menores. Professor de escalada e montanhismo. Ministério Público do DIAP de SintraEm 09 de Maio, o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido que é 'Professor de Escalada', fundador do Clube de Montanhismo de Monsanto, indiciando-se suficientemente que levava as suas alunas à noite para supostos exercicios de escalada…