Notícias - Atividade do MP
Cooperação Judiciária em Matéria Penal com os Membros da CPLP. Site do GDDC da PGR.Divulgam-se, a partir do site do GDDC, dois importantes instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, relativos especificamente aos Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa: 1) Convenção de Auxílio Judiciário…
Crime informático. Clonagem de cartões nas caixas de multibanco. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa, no dia 03.11.11, deduziu acusação, para julgamento em tribunal colectivo, contra quatro arguidos de nacionalidade romena pela prática dos crimes de associação criminosa, burla informática,…
Lei n.º 56/2011. Reforço da protecção do ambiente. Veja no módulo de legislação desta página a Lei 56/2011 - já introduzida no Código Penal, nos artigos pertinentes - que 'Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades…
Gangue das ATM´s. Assaltos com gás acetileno. Criminalidade altamente organizada. Detenção e prisão de arguidos. DIAP de Lisboa. Foram detidos no dia 12 de Novembro - em cumprimento de mandados emitidos pelo Ministério Público na UECEV do DIAP de Lisboa e que foram executados pela Unidade Especial de intervenção da GNR -, dois arguidos que têm vindo a dedicar-se à prática de…
Utilização de cartões de crédito contrafeitos em grande superfícies. Acusação. Prisão preventiva. Serviços do Ministério Público de Loures.Pelos Serviços do Ministério Público de Loures foi proferido despacho de acusação, pela prática de crimes de passagem de titulo equiparado a moeda falsa em concertação com o falsificador, de falsidade informática e de associação criminosa, contra…
Linha de comboio de Sintra. Assaltos. Desmantelamento de Grupo. Acusação e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.Por despacho de 08.11.11, foi deduzida acusação contra 6 jovens pela prática de vários crimes de roubo qualificado. Os jovens têm idades compreendidas entre os 17 e os 20 anos, com excepção de um deles, com 26 anos. Ficou apurado que no período…
Direitos das Mulheres. Mulheres Ciganas. Decisão do TEDH. Site do GDDC.Consulte no site do GDDC a nota sobre decisão do Tribunal Europeu sobre a esterilização de uma mulher cigana sem o seu consentimento. Em Portugal, contacte a AMUCIP – Associação para o Desenvolvimento da Mulher Cigana Portuguesa, com sede na Rua…
Acção de indemnização no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado por pretensa prisão ilegal. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa obteve vencimento, por decisão transitada em julgado, numa acção que foi interposta por um particular contra o Estado Português, em que era solicitada a condenação do Estado…