Notícias - Atividade do MP
Acórdão. Homicídio Simples. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 24 de Março de 2017, uma arguida como autora material de um crime de homicídio simples e um crime de profanação de cadáver, na pena única de 6 anos e 10 meses de prisão por, após dar à luz…
Dados da Violência Doméstica no Distrito Judicial de Lisboa - 2º Trimestre e 1º Semestre do Ano Judicial de 2017. 1 - Dados da Violência Doméstica no Distrito Judicial de Lisboa - 2.º Trimestre de 2017 No 2.º trimestre de 2017 foram instaurados no Distrito Judicial de Lisboa 2953 inquéritos por violência doméstica, estavam pendentes 4628, perfizeram-se 7581…
Acórdão. Peculato. Falsificação de documentos. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa/Sede.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 19 de Junho de 2017, um arguido na pena única de 6 anos e 3 meses de prisão por, enquanto presidente da Direcção do Clube de Futebol Estrela da Amadora (CFEA), entre 1999 e 2001, ter…
Buscas. Associação criminosa. Corrupção activa e passiva. Falsificação de documentos. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público, em investigação na 9ª secção do…
Acusação. Pornografia de menores agravado. Abuso sexual de crianças. Importunação sexual. Aliciamento de menores para fins sexuais. DIAP de Lisboa/SedeO Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela autoria de centenas de crimes de pornografia de menores agravado, abuso sexual de crianças, importunação sexual e aliciamento de menores para fins sexuais. No…
ACTUALIZAÇÃO. Corrupção passiva. Branqueamento de capitais. Auxílio à imigração ilegal. Falsidade informática. Acesso ilegítimo. Falsificação de documento. Abuso de poder. DIAP de Lisboa/Sede.Na sequência da noticia de 27-06-2017, a PGDL informa que no âmbito da operação realizada foram detidos 12 indivíduos, os quais foram presentes a primeiro interrogatório judicial. Dos seis arguidos funcionários da Segurança Social, um ficou em…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Maio<br>Área Crime I - Omissão descrição do elemento subjectivo do tipo em acusação particular. II - Distinção entre gerência. Administração de direito e gerência. Administração de facto. III - Falsificação de documento. Crime continuado. IV…
Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma proibida. Condução perigosa. Evasão. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 28.06.2017, um…