Notícias - Atividade do MP
Atualização da notícia de 11 de julho de 2016. Acordão. Crimes de violência doméstica, de violação, de gravações e fotografias ilícitas e de detenção de arma proibida. Julgamento. Comarca de Lisboa/Almada - Inst. Central – 2.ª Secção Criminal.O tribunal colectivo, no dia 22 de julho de 2016, leu o acórdão proferido na sequência do julgamento de um arguido acusado pelo Ministério Público, na 2.ª Secção do DIAP do Seixal, pela autoria de um crime de violência doméstica, p. e p. no art. 152…
Acusação. Jornalistas. « Caso Vistos Gold ». Violação do segredo de justiça. DIAP de Lisboa/SedeO MP requereu o julgamento em tribunal singular de 11 arguidos, todos eles jornalistas, alguns dos quais directores e subdirectores, de um jornal e de uma revista, ambos de divulgação nacional, pela prática do crime de violação de segredo de justiça…
Posse do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal da Relação de LisboaDá-se conhecimento de que no próximo dia 8 de Setembro de 2016, pelas 15.00 horas, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Lisboa, toma posse o Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Desembargador Orlando dos Santos Nascimento, e que a…
Acusação. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa OesteO MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela pratica de dois crimes de homicídio qualificado. No essencial está indiciado que a arguida no dia 15 de Fevereiro de 2016 , pelas 20 h e 59m, após aguardar cerca de uma hora…
Burlas em compras a bordo de aeronaves, compras <i>duty free</i>. Acusação. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede<br>O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de três arguidos acusados pela prática do crime de burla qualificada na forma continuada e de uso de documento de identificação alheio. Segundo ficou indiciado estes arguidos desenvolveram um…
Universo Espírito Santo. Arresto preventivo. Recursos no TRL<br>A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do C.P.P., informa o seguinte: 1. Na sequência de decisões judiciais de arresto preventivo de bens tomadas no âmbito de um processo do designado “…
PGDL-Conclusões e Recomendações-Sessão de Trabalho de 23.06.2016-Combate à Violência Doméstica.CONCLUSÕES e RECOMENDAÇÕES Sessão de Trabalho Combate à Violência Doméstica 23 de junho de 2016 A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, em resultado da sessão de trabalho acima enunciada, emite as seguintes Conclusões e…
Reunião da Procuradora Geral Distrital com os Procuradores Gerais Adjuntos do Tribunal da RelaçãoNo dia 06 de Julho de 2016, pelas 14:30 horas, decorreu na Procuradoria Geral Distrital de Lisboa uma reunião de trabalho entre a Sra. Procuradora Geral Distrital de Lisboa e os Srs. Procuradores Gerais Adjuntos em exercício de funções no Tribunal…