Notícias - Atividade do MP
Módulo de Legislação da PGDL - Actualização e consolidação das novidades legislativas.<br>Elenco dos diplomas legais relevantes para as diversas jurisdições, publicados entre 5 de julho de 2017 e 31 de agosto de 2017.
Acusação. Corrupção passiva para acto ilícito. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um arguido, primeiro funcionário e posteriormente prestador de serviços da CIP, pela prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e falsificação de documentos. No essencial está…
Acusação. Ofensa à integridade física grave com violação das leges artis. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de uma arguida, fisoterapeuta, pela prática de um crime de ofensa à integridade física grave com violação das leges artis. No essencial está indiciado que, em junho de 2012, em consequência de…
Acusação. Usurpação/Contrafação. Direitos de Autor. Artista. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em Tribunal Singular de dois arguidos, em concurso real pela prática de crimes de usurpação e de contrafação. No essencial ficou suficientemente indiciado que, pelo menos o ano de 2012 os arguidos utilizaram…
Acusação. Corrupção passiva no sector privado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal singular, de 12 arguidos técnicos e inspetores de redes de gás pela prática de um crime de corrupção passiva no sector privado. No essencial está indiciado que entre Março de 2011 e Novembro de 2013, os…
Divulgação de Projecto Piloto de Centro de Crise. Violência Sexual - AMCV. A AMCV - Associação de Mulheres contra a Violência está a implementar desde Janeiro de 2017 o Projecto Piloto de Centro de Crise para apoio a sobreviventes de violência sexual dirigido a jovens raparigas a partir dos 16 anos e mulheres, na Área…
Menor arremessado de um 2º andar. Crimes de homicídio qualificado tentado, crimes de ofensas à integridade física. Arguido inimputável. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido com 40 anos de idade pela prática dos crimes de homicídio qualificado na forma tentada, três crimes de ofensa à integridade física qualificados e um crime de violação de domicílio. No…
Relatório de Actividades da PGDL - 1.º Semestre de 2017<br>Divulga-se o Relatório de Actividades Semestral da PGDL, reportado ao 1º Semeste do Ano Judicial de 2017 (01 de Janeiro de 2017 a 30 de Junho de 2017): Relatório de Actividades – 1.ª Parte Relatório de Actividades – 2.ª Parte Os mapas…