Acusação. Condução de veículo sem habilitação legal. Resistência e coação sobre funcionário. DIAP de Cascais /Comarca de Lisboa Oeste.

O MP deduziu acusação para julgamento em processo sumário de um arguido pela prática dos crimes de condução de veículo sem habilitação legal e resistência e coação sobre funcionário, e de duas contra-ordenações do Código da Estrada (desobediência ao sinal de paragem e abandono do local de acidente sem fornecimento de identificação).

No essencial está indiciado que, no dia 16-12-2017, junto ao perímetro do estabelecimento prisional do Linhó, aquando de uma fiscalização efectuada pela GNR, o suspeito desobedeceu às ordens de paragem que lhe foram dirigidas, obrigando os militares da GNR a efectuar dois disparos, um para o ar e outro para uma das rodas traseiras do veículo. Ainda em fuga, o veículo do suspeito veio a colidir com um autocarro, ficando imobilizado,continuando o suspeito em fuga apeada, até que foi interceptado e imobilizado.

O suspeito não era titular de carta de condução.

A acusação foi proferida pelo MP de Turno junto do DIAP de Cascais.