Notícias - Atividade do MP
Acusação. Associação criminosa. Burla qualificada. Falsificação de documento. Branqueamento. Prisão preventiva de idosa de 89 anos. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de sete arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, consumada e na forma tentada, falsificação de documento agravado, branqueamento e auxílio material ao criminoso…
Acusação «Jogo Duplo». Associação criminosa em competição desportiva. Corrupção ativa e passiva em competição desportiva. Apostas desportivas à cota de base territorial fraudulentas. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de vinte e oito arguidos, a maioria jogadores de futebol, um empresário, um dirigente, um diretor desportivo, uma SAD, bem como outras pessoas com ligações ao negócio das apostas desportivas, pela…
Assaltos a farmácias em Lisboa. Crimes de roubo qualificado. Condenação. Pena de prisão. Comarca de Lisboa/Sede.O 1.º Juízo Criminal da Instância Central de Lisboa procedeu, no dia 11 de Maio de 2017, à leitura do acórdão, proferido no processo em que foram julgados dois arguidos acusados pela prática de crimes de roubo. O tribunal deu como provado que os…
Acusação. Crime de pornografia de menores agravado. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de 1031 crimes de pornografia de menores agravados praticados através da internet. No essencial está indiciado que o arguido, no período compreendido entre 25 de Junho de…
Criminalidade juvenil. Imagens difundidas através das redes sociais. Medidas cautelares. Juízo de Família e Menores do Seixal/Comarca de Lisboa.No âmbito de um inquérito do DIAP do Seixal no qual se investigam factos ocorridos no dia 15 de Fevereiro de 2017, junto à Escola Secundária da Amora, foram identificados entre os autores, três menores com idades inferiores a 16 anos, tendo sido…
Visita da Sra. Procuradora Geral Distrital ao Tribunal de Família e Menores de LisboaNo passado dia 5 de maio de 2017, a Ex.ma Senhora Procuradora Geral Distrital de Lisboa, Dr.ª Maria José Morgado, realizou uma visita ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Tal visita contou com a presença do Ex.mo Senhor Coordenador da…
Acusação. Abuso de confiança agravado. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de um crime de abuso de confiança agravado. No essencial está indiciado que o arguido, gerente de uma sociedade- Agência de Câmbios-, sediada em Lisboa, cujo objecto era…
Suspensão provisória do processo. Abuso de informação. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foi proposta e aceite a suspensão…