Notícias - Atividade do MP
Criminalidade grupal violenta. Roubos e sequestros na zona de Alfama, em Lisboa. Acusação e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação, no dia 13.09.12, contra 19 arguidos pertencentes a um numeroso grupo de indivíduos jovens, que, na zona de Alfama, agiam de um modo concertado , violento e organizado, levando a cabo diversos ilícitos…
Condenação em pena de prisão efectiva por violência doméstica. Ministério Público nos Juízos Criminais de Lisboa.Por sentença de 18.07.2012, os Juízos Criminais de Lisboa aplicaram a um arguido, nascido em 1967, a pena de prisão efectiva de 2 anos e 6 meses de prisão pela prática dos crimes de violência doméstica, maus tratos e falsas declarações em processo…
Banco Português de Gestão S. A.. Confirmação pela Relação de Lisboa da decisão dos Juízos Criminais de Lisboa. Princípio do Nemo Tenetur. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do Banco Português de Gestão S.A. imposta pelos Juízos Criminais de Lisboa, numa coima de 40 000€. Provou-se a responsabilidade do Banco (por cumplicidade) no apoio ao exercício de actividades…
Homicídio na via pública em Almada. Prisão preventiva da arguida. Providências relativas à filha menor. Ministério Público de Almada.No Sábado, no Tribunal de Almada, no serviço de turno, decorreu, durante a manhã parte da tarde, o interrogatório da cidadã brasileira de nome Leia, a quem o Ministério Público imputou a prática de um crime de homicídio previsto e punido (p. e p.)…
Violência doméstica. Detenção do arguido fora de flagrante delito. Prisão preventiva. DIAP de LisboaNo quadro de uma investigação do DIAP de Lisboa, um homem ficou sujeito a prisão preventiva na passada sexta-feira, após primeiro interrogatório judicial, indiciado pelos crimes de violência doméstica, sequestro, detenção de arma proibida e tráfico…
'Acidentes de Trabalho – as inovações na lei e na prática judiciária', 12, 13, 19 e 20 de Outubro de 2012, CES-Lisboa. 'Acidentes de Trabalho – as inovações na lei e na prática judiciária', é o tema do curso de formação promovido pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. A formação decorre nos dias 12, 13, 19 e 20 de Outubro de 2012, CES-…
Informação sobre os cidadãos detidos na manifestação de Sábado, em Lisboa. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. Foram apresentados nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa quatro cidadãos detidos na sequência das manifestações públicas de Sábado passado. Um dos casos foi enviado para julgamento em processo Sumário, redundando na condenação do…
Alimentos devidos a menor. Jurisprudência do STJ. Defesa dos interesses do menor pelo MP.- Processo n.º 5168/08.5TBAMD, Acórdão de 22.05.2012: 'Em acção de regulação de exercício do poder paternal deve ser fixada a pensão alimentar devida a menor, mesmo que seja desconhecida a situação económica do progenitor pai, a cargo de quem o…