Por Acórdão de 11 de Outubro de 2013, o Tribunal de Círculo de Oeiras condenou um arguido na pena única de 25 anos de prisão, pelo homicídio de uma mulher de 51 anos, esteticista, com a qual o arguido mantinha relação amorosa, factos ocorridos em Porto Salvo, Oeiras, em 11 de Novembro de 2012.

O Tribunal proferiu a seguinte condenação:

- Por crime de homicídio qualificado p.p. pelo art. 132º, n.º 1 e 2, al. b) do C.P., na pena de vinte e dois anos de prisão;

- Pela prática de um crime de profanação de cadáver p.p. pelo art. 254º, n.º1, b) do C.P., a pena de doze meses de prisão;

- Pela prática de um crime de incêndio p.p. pelo art. 272º, n.º1, a) do C.P. a pena de cinco anos e seis meses de prisão;

- E pela prática de um crime de furto p.p. pelo art. 203º, n.º 1 do C.P., a pena de dezoito meses de prisão.

Nos termos do disposto no artº 77º do C.P., fixou-se a pena única em vinte e cinco anos de prisão atento o limite máximo legal da pena.

O arguido foi ainda condenado no pedido de indemnização civil deduzido pelo assistente, filho da vítima, no valor de 110.000€ a título de danos não patrimoniais e de 8.588,9€ a título de danos patrimoniais, a que acrescem juros.

De acordo com os factos, o ora condenado, após discussão, asfixiou a vítima na cama, após o que a esfaqueou e ateou fogo ao leito, carbonizando o corpo da vítima, posto o que saiu de casa com os bens em ouro da mesma, que vendeu.

O Ministério Público esteve representado em julgamento por Procurador da República, que sustentou a acusação e aplicação da pena.

A decisão não transitou em julgado.